A Câmara do Porto vai incorporar cerca de 100 milhões de euros no orçamento municipal de 2020, pretendendo com esta revisão orçamental atenuar os efeitos económicos da pandemia de covid-19, revelou hoje o município.
A revisão orçamental, que vai ser votada na reunião do executivo municipal de segunda-feira, eleva a disponibilidade financeira da autarquia para os 323,3 milhões de euros, ao incorporar o saldo de gerência de 2019, no valor de 97,7 milhões de euros.
"Na proposta, salienta-se a integração de um saldo de gerência de 97,7 milhões de euros. (...) É este saldo histórico, que permite, agora, sem sobressalto, enfrentar a crise e, apesar da quebra previsível da receita, ainda propor, agora, um crescimento orçamental de 8,3 milhões de euros (+2,6%) para 323,3 milhões de euros", destaca o município, em comunicado.
De acordo com proposta, assinada pelo presidente da câmara, Rui Moreira, esta primeira revisão do orçamento municipal reflete "a profunda incerteza" vivida atualmente e que "não permite definir, ao certo, como será o comportamento da receita".
"Ainda assim, a verdade é que o município do Porto se encontra numa posição menos desfavorável do que outros, o que resulta da gestão prudente que foi seguida nos últimos anos, e que resultou numa redução muito significativa do seu endividamento bancário que, no final do ano passado, atingiu zero euros, pela primeira vez em décadas. E é essa circunstância, que se podem resumir nas "boas contas" do município, que permitem compensar o que Rui Moreira considera poder ser uma "dramática quebra de receita". assinala o município.
A proposta recorda a esse propósito que, durante "o período de relativa prosperidade" que o município viveu, até fevereiro deste ano, resistiu-se "à tentação de baixar impostos de forma cega, como tantas vezes foi reclamado por várias forças políticas; sobretudo aqueles que, sendo sobre os rendimentos e incidindo mais sobre os que mais podem pagar, como é o caso do IRS, representam uma fatia importante da receita municipal, que agora é a mais previsível e fundamental".
"Com o início de uma previsível e profunda recessão, deveremos então - porque podemos - expandir o défice público, de forma a restabelecer o equilíbrio económico", acrescentam, sublinhando que é "graças à gestão prudente dos últimos anos que a autarquia "está em condições de reagir a esta crise e de não fazê-lo apenas com medidas assistencialistas".
De acordo com o município, esta revisão orçamental propõe, para além disso, a manutenção do investimento municipal, que tem forte impacto na criação de riqueza e na manutenção do emprego e uma forte aposta nos estímulos à economia, reduzindo o custo de contexto das empresas.
O que se pretende, aponta o autarca na proposta, não é replicar as medidas excecionais que competem ao Estado Central, mas "utilizar os recursos acumulados e a capacidade de endividamento do município para as complementar, olhando às particularidades do tecido económico da cidade e atingindo o que as medidas nacionais não atingem".
A autarquia revela ainda que do lado da receita, além das receitas extraordinárias, identificadas como ativos financeiros, as receitas fiscais - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) em particular - as taxas (taxa turística em particular) e as Hastas Públicas foram revistas em baixa em face do novo contexto de crise e das medidas que, entretanto, já foram aprovadas pelo Executivo.
No capítulo da despesa, além da redução de algum investimento da Domus Social e da GO Porto, destaca-se também o reforço do Fundo Porto Solidário, que visa um apoio direto ao pagamento de rendas relativas à aquisição ou aluguer de primeira habitação e que, refere o município, neste momento ajuda mais de 700 famílias a sustentar o custo da sua habitação em 75% do valor.
