Conselho de Ministros remete decisão sobre caso polémico de óbito em Timor-Leste para centro de crise

"Esse é um assunto técnico e cabe ao Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) tomar a decisão com base no protocolo que está estabelecido. Sobre esse assunto específico, a decisão cabe ao CIGC que é liderado pelo primeiro-ministro", disse Fidelis Magalhães, ministro da Presidência de Conselho de Ministros.

"A informação sobre este assunto será dada a conhecer pelo senhor primeiro-ministro e pelo CIGC. Esta não é a competência do Conselho de Ministros, que é um órgão colegial que toma decisões políticas, mas não de natureza técnica", afirmou.

Fidelis Magalhães falava aos jornalistas depois de um extenso encontro do Governo que durou mais de sete horas e findo o qual se antecipava um anúncio sobre o caso da morte que levou a um protesto, que dura desde a manhã de segunda-feira por parte do ex-Presidente da República, Xanana Gusmão.

Os comentários de Fidelis Magalhães surgem horas depois de um dos coordenadores do CIGC, Rui Araújo, ter afirmado que o CIGC tem apenas um papel de "coordenação e apoio às estruturas" do Governo no âmbito da prevenção e mitigação da covid-19.

"As decisões técnicas são feitas na base dos manuais técnicos emitidos pelo Ministério da Saúde e onde há necessidade de decisões que ultrapassam as competências técnicas é o Governo a tomar decisões", explicou.

Em causa está uma polémica que se arrasta desde segunda-feira quando o homem, de 46 anos, morreu.

A família questionou a aplicação do protocolo previsto para o caso de mortes de pessoas infetadas com o novo coronavírus, Xanana Gusmão foi informado pela família do caso tendo-se deslocado para o centro de isolamento de Vera Cruz onde está o corpo e onde continua pela terceira noite consecutiva.

Xanana Gusmão dormiu as últimas duas noites numa esteira no chão - um protesto exigindo que a vontade da família seja respeitada.

O responsável da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Timor-Leste, Arvind Mathur, afirmou hoje em declarações à Lusa que as recomendações sobre o processo fúnebre de pessoas com covid-19 permitem "flexibilidade" e dar "espaço" para que as autoridades e a família do homem cheguem a acordo.

Perante a insistência dos jornalistas, Fidelis Magalhães reiterou que o Conselho de Ministros toma decisões sobre as medidas a aplicar, com base na recomendação técnica.

"No Conselho de Ministros não somos médicos. Neste caso do senhor, está relacionado com a implementação do protocolo de saúde que é implementado pelo CIGC, que é comandado pelo senhor primeiro-ministro. Não é uma decisão que cabe ao Conselho de Ministros", reiterou.

"Não comento o que a senhora ministra disse", afirmou Magalhães, questionado sobre declarações de Odete Belo de que a decisão seria tomada hoje em Conselho de Ministros.

Questionado pela Lusa sobre quem é que vai anunciar a decisão, tendo em conta que o problema se arrasta há vários dias, Fidelis Magalhães disse que "quem deve responder a isso é o senhor primeiro-ministro, que é quem é o comandante operacional do CIGC".

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.961.387 mortos no mundo, resultantes de mais de 137,4 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.