O primeiro-ministro recorreu esta quarta-feira ao Twitter para escrever que "não tem qualquer credibilidade qualquer plano de rotas definido" pela companhia aérea de bandeira, "sem a prévia informação sobre a estratégia definida pela República Portuguesa". Escreve ainda António Costa que "a gestão de fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português".
A TAP anunciou na passada segunda-feira que iria reiniciar dezenas de voos semanais, já a partir de junho. Mas o primeiro-ministro considera que este plano da comissão executiva da TAP não tem qualquer credibilidade.
"A gestão das fronteiras é responsabilidade soberana do Estado português", começou por esclarecer António Costa.
Nesse sentido, "não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa".
O primeiro-ministro recordou que a atual pandemia "exigiu e exige por tempo ainda indeterminado a imposição de restrições na circulação nas fronteiras terrestre, marítima e aérea".Não tem credibilidade qualquer plano de rotas definido pela TAP, sem a prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras definida pela República Portuguesa.
— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020
António Costa disse mesmo ver-se "obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável da companhia", que na sua visão "não são compatíveis com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República Portuguesa na gestão das suas fronteiras".
Vejo-me obrigado a recordar à Comissão Executiva da TAP os deveres legais de gestão prudente e responsável, que não são compatíveis com a definição, divulgação e promoção de planos de rotas cuja viabilidade depende da vontade soberana da República na gestão das suas fronteiras.
— António Costa (@antoniocostapm) May 27, 2020
O primeiro-ministro expressa a sua indignação, quanto ao plano de retoma da companhia aérea nacional, um dia depois de vários autarcas da região Norte do país se terem manifestado contra as opções da TAP, já que a maioria das ligações serão feitas a partir de Lisboa.
A operação da TAP está praticamente parada desde o início da pandemia, à semelhança do que aconteceu com as restantes companhias aéreas, prejudicadas pelo confinamento da população e pelo encerramento de fronteiras para mitigar a propagação da doença provocada pelo novo coronavírus.
Descontentamento a norte
A TAP publicou na segunda-feira o seu plano de voo para os próximos dois meses, que implica 27 ligações semanais em junho e 247 em julho, sendo a maioria de Lisboa, de acordo com dados divulgados pela companhia aérea. No entanto, a companhia aérea explicou, através do site, que estas rotas podem vir a ser alteradas caso as circunstâncias o exijam.Este plano tem sido duramente criticado, principalmente por autarcas da região norte do país como o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e autarcas de municípios como Gondomar, Valongo e Vila Real, assim como por dirigentes do PS, do PCP e do BE, entre outros.
Em conferência de imprensa na terça-feira, Rui Moreira acusou a TAP de "impor um confinamento ao Porto e Norte", acrescentando que com este plano de rotas a companhia aérea "abandona o país, porque estar só em Lisboa representa abandonar o país".
O presidente da Câmara de Gondomar juntou-se às críticas ao plano de retoma de voos anunciado pela TAP, e acusou a empresa de "discriminar" o Norte, fazendo um "insulto" à região que "mais contribui para a economia do país".
"A confirmarem-se estas informações, isto é um insulto à região Norte, um insulto à região que tem o tecido empresarial que tem, a que mais exporta e contribui para o desenvolvimento do país e a que tem vindo a atrair mais e novo turismo", disse Marco Martins na terça-feira.
"A confirmarem-se estas informações, isto é um insulto à região Norte, um insulto à região que tem o tecido empresarial que tem, a que mais exporta e contribui para o desenvolvimento do país e a que tem vindo a atrair mais e novo turismo", disse Marco Martins na terça-feira.
Também em conferência de imprensa, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, desafiou a TAP a corrigir o plano de rotas aéreas tornado público, considerando que a decisão da comissão executiva da transportadora aérea de reduzir voos e destinos "lesa o interesse nacional".
José Luís Carneiro defendeu que "decidir reduzir o número de voos e de destinos, colocando em causa pontos de partida e pontos de chegada relevantes para a economia nacional" pode colocar em causa os objetivos estratégicos definidos para a companhia de bandeira do Estado português.
"Para o continuar a ser, a TAP tem de estar alinhada com o interesse estratégico do Estado português. Este anúncio da comissão executiva coloca em causa esse objetivo estratégico e o suporte da decisão política de o Estado ter uma parceria com esta companhia logo que o Governo assumiu funções, em 2015", afirmou.
"Para o continuar a ser, a TAP tem de estar alinhada com o interesse estratégico do Estado português. Este anúncio da comissão executiva coloca em causa esse objetivo estratégico e o suporte da decisão política de o Estado ter uma parceria com esta companhia logo que o Governo assumiu funções, em 2015", afirmou.
O grupo parlamentar do PS entregou na terça-feira, no parlamento, um pedido de audição urgente do presidente da TAP, Miguel Frasquilho, para esclarecer a "desproporção grande" entre as rotas com origem em Lisboa e as que partem do Porto.
A bancada parlamentar socialista solicitou "com caráter de urgência", a presença do presidente da transportadora aérea portuguesa na Comissão de Economia, Inovação e Obras Pública da Assembleia da República, para, "de alguma forma, explicar as decisões anunciadas pela Comissão Executiva da TAP", disse à Lusa o deputado Carlos Pereira.
A bancada parlamentar socialista solicitou "com caráter de urgência", a presença do presidente da transportadora aérea portuguesa na Comissão de Economia, Inovação e Obras Pública da Assembleia da República, para, "de alguma forma, explicar as decisões anunciadas pela Comissão Executiva da TAP", disse à Lusa o deputado Carlos Pereira.
Entretanto, Rui Rio também se pronunciou sobre esta questão, afirmando que a TAP está a assumir-se como uma transportadora aérea regional, confinada à antiga província da Estremadura, e por isso não pode ter os apoios de uma empresa estratégica nacional.
"Se é assim, como a TAP diz, então não estamos perante uma empresa nacional, mas perante uma empresa de ordem regional, confinada mais ou menos à antiga província da Estremadura, a grande Lisboa. Uma empresa que não responde aos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto como deve ser, então não é uma empresa nacional, mas, sim, regional", alegou o presidente do PSD.
Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, defendeu depois que "uma empresa regional não pode ter os apoios que tem uma empresa que é estrategicamente importante para o país como um todo".
"Se a TAP entende que apenas deve servir um aeroporto, penso que se colocou de lado relativamente a ser uma empresa nacional. Isto para mim é claro", acrescentou o líder social-democrata.
"Se é assim, como a TAP diz, então não estamos perante uma empresa nacional, mas perante uma empresa de ordem regional, confinada mais ou menos à antiga província da Estremadura, a grande Lisboa. Uma empresa que não responde aos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto como deve ser, então não é uma empresa nacional, mas, sim, regional", alegou o presidente do PSD.
Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, defendeu depois que "uma empresa regional não pode ter os apoios que tem uma empresa que é estrategicamente importante para o país como um todo".
"Se a TAP entende que apenas deve servir um aeroporto, penso que se colocou de lado relativamente a ser uma empresa nacional. Isto para mim é claro", acrescentou o líder social-democrata.
Já o Bloco de Esquerda (BE) criticou a estratégia da TAP para o Aeroporto do Porto, acusando a companhia aérea nacional de transformar aquela estrutura numa "espécie de apeadeiro ao serviço do Aeroporto de Lisboa".
O Presidente da República garantiu, na terça-feira, que "acompanha a preocupação manifestada por vários partidos políticos e autarcas relativamente ao plano de retoma de rotas da TAP, em particular no que respeita ao Porto".
Ao longo deste mês e à medida que foram levantadas algumas das restrições impostas às companhias aéreas, a TAP foi adicionando voos, nomeadamente para Londres e Paris, entre Porto e Lisboa, dois voos por semana para S. Paulo e um voo semanal para o Rio de Janeiro, sendo que, com isso, a operação da TAP no final do mês de maio será de 18 voos por semana.
Em junho, de acordo com o mesmo plano, a companhia aérea planeia voltar a operar mais voos intercontinentais, incluindo dois por semana para Nova Iorque (Newark), um para Luanda, a partir de dia 15, e outro para Maputo. Em Portugal, as ligações entre Lisboa e a Madeira passarão a ser diárias, sendo que no final de junho a TAP contará com 27 voos semanais.
Em julho, a transportadora conta aumentar significativamente as ligações, ainda que em valores muito distantes dos três mil semanais que registava antes da pandemia.
Em junho, de acordo com o mesmo plano, a companhia aérea planeia voltar a operar mais voos intercontinentais, incluindo dois por semana para Nova Iorque (Newark), um para Luanda, a partir de dia 15, e outro para Maputo. Em Portugal, as ligações entre Lisboa e a Madeira passarão a ser diárias, sendo que no final de junho a TAP contará com 27 voos semanais.
Em julho, a transportadora conta aumentar significativamente as ligações, ainda que em valores muito distantes dos três mil semanais que registava antes da pandemia.
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