A partir de hoje estão definidas as regras para as candidaturas a apoio financeiro para a publicação de obras de ilustração e banda desenhada de autores portugueses no estrangeiro, segundo um despacho publicado em Diário da República.
A Linha de Apoio à Ilustração e Banda Desenhada (LAIBD) é um incentivo financeiro que tem como objetivo divulgar no estrangeiro a produção portuguesa nas áreas da ilustração e banda desenhada, contribuir para angariar novos públicos e novos mercados para autores e editores, estimular a criação e valorizar o trabalho dos autores.
Podem candidatar-se todas as editoras que publiquem obras ilustradas e de banda desenhada de autores portugueses, destinadas aos mercados e públicos no estrangeiro.
As obras têm de ser inéditas no país de candidatura e em Portugal, e têm de ser ilustradas por portugueses, podendo o texto ser escrito por portugueses ou estrangeiros.
De acordo com o regulamento, as obras candidatas podem ter mais de um ilustrador, sejam todos portugueses ou não, sendo a parcela do apoio calculada em função da autoria portuguesa na obra.
Este apoio financeiro, que se destina aos custos de produção e de tradução e ao valor dos direitos de autor, é suportado pelo orçamento da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), estando dependente da disponibilidade orçamental deste organismo.
A linha de apoio tem uma periodicidade anual e as candidaturas podem ser submetidas até 31 de maio, através de um formulário disponibilizado pela DGLAB, no qual deve constar a identificação da editora e da obra, os custos de produção, de tradução (nos casos em que se aplique) e o preço estimado de venda ao público.
Junto com o formulário, os candidatos têm ainda de apresentar o contrato de direitos de autor ou o documento que ateste a cedência de direitos por parte do autor, bem como o contrato de tradução e o `curriculum vitae` do tradutor.
A avaliação das candidaturas -- feita pela DGLAB - terá em conta a importância da obra, atendendo aos objetivos da linha de apoio, a importância estratégica do país ou do mercado destinatário, o perfil da editora candidata e a relevância dos autores.
O apoio financeiro, que se reveste da forma de subsídio, corresponderá a uma percentagem do custo total de produção assinalado na candidatura e será pago numa única parcela por transferência bancária.
Esta linha de apoio insere-se no âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I. P. e a DGLAB para promover a internacionalização da literatura portuguesa.
