A Câmara de Coimbra reconheceu esta segunda-feira, por unanimidade, "interesse histórico e cultural ou social local" à Real República do Bota-Abaixo, elevando para dez as casas de estudantes com este estatuto, para as proteger da pressão imobiliária.
A República do Bota-Abaixo candidatou-se àquele estatuto ao abrigo do "Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local", de acordo com o qual a aprovação pelo executivo camarário deve ser submetida a um período de consulta pública de vinte dias.
Só depois da consulta pública poderá ser elaborado o respetivo relatório final.
Embora complete este ano 70 anos, na sua candidatura, a Bota-Abaixo apresentou documentos comprovativos da sua existência desde 1986, ultrapassando os 25 anos, longevidade mínima para, de acordo com o respetivo regulamento, dispor do estatuto de entidade com "interesse histórico e cultural ou social local".
Da atividade da Bota-Abaixo, que "terá sido uma das primeiras [repúblicas de estudantes de Coimbra] a aceitar uma mulher, na década de 1970", referência para iniciativas de âmbito cultural e social, como dinamização de sessões de cinema, concertos, espetáculos de dança e `workshops`.
Desde maio de 2018, o executivo municipal atribuiu a mesma classificação, também por unanimidade, às repúblicas dos Fantasmas, Rápo-Táxo, Solar dos Açorianos, Prá-Kys-Tão e Incas, Pyn-Guyns, Kuarenta, Kágados e Rás-Teparta, para além da Bota-Abaixo (cujo relatório final ainda depende da consulta pública).
Entretanto, outras dez repúblicas de estudantes já apresentaram as suas candidaturas, estando os respetivos processos em análise técnica ou a aguardar a entrega de documentos, à semelhança do que sucede com três lojas históricas.
O estatuto de `entidade de interesse histórico e cultural ou social local` visa proteger designadamente as tradicionais casas de estudantes de Coimbra da pressão imobiliária, mas não contempla situações de despejo.
A Câmara de Coimbra aprovou, em março de 2018, uma ficha de candidatura para a "instrução de processos de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, de forma a auxiliar os estabelecimentos que pretendessem ver efetivado esse reconhecimento".
Com a ficha, a autarquia pretende "simplificar o procedimento", para que "os estabelecimentos que se enquadrem nas categorias previstas na lei possam desencadear, com maior celeridade e simplicidade, o seu processo de pedido de reconhecimento como entidade de interesse histórico e cultural ou social local".
São 25 as casas de estudantes de Coimbra reconhecidas pelo Conselho das Repúblicas, mas é admissível que algumas outras, como os solares de estudantes, que também fazem parte da tradição académica coimbrã, reúnam condições para se candidatarem e serem reconhecidas com este estatuto.
