Os deputados aprovaram hoje uma audição parlamentar da ministra da Cultura, Graça Fonseca, e de seis estruturas representativas do setor, requerida pelo Bloco de Esquerda, por causa do estatuto dos profissionais da Cultura.
De acordo com fonte da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o requerimento do Bloco de Esquerda foi aprovado por unanimidade, com as ausências do CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O requerimento destina-se a ouvir a ministra da Cultura, assim como a PLATEIA - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, a Associação Portuguesa de Realizadores, a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, a Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo, a Ecarte XXI - Educação, Cultura e Arte para o Século XXI e a Performart.
Em causa está a criação de um estatuto para os profissionais da Cultura, há muito reclamado pelo setor, dada a precariedade laboral e a desproteção social destes trabalhadores.
O requerimento do BE é aprovado na semana em que o Conselho de Ministros será, segundo o primeiro-ministro, António Costa, dedicado à Cultura "de forma transversal", e no qual será aprovado o estatuto dos trabalhadores.
Na semana passada, numa audição parlamentar requerida pelo PSD, quatro outras associações do setor alertaram o parlamento para o risco de uma aprovação prematura deste estatuto, sem que tivesse havido um debate de todas as suas componentes.
A Ação Cooperativista, a Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) foram unânimes em alertar ainda para o risco de o estatuto poder vir a reforçar a precariedade, sobretudo por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor.
Sublinharam igualmente a falta do mapeamento das atividades existentes, que consideram essencial para sustentar as opções a definir, recordaram a falta de fiscalização e de meios para a fazer, e, entre outras lacunas, a necessidade de atualização dos códigos de atividade económica, em função da realidade, o que tem deixado profissionais fora dos apoios sociais extraordinários.
O processo de definição de um estatuto do profissional da Cultura teve início em junho de 2020, com a constituição de um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios da Cultura, do Trabalho e da Segurança Social e das Finanças. Em algumas reuniões, têm vindo a ser ouvidos organismos públicos, associações e sindicatos, apenas como consultores e não como participantes desse núcleo de trabalho.
A proposta de estatuto de profissional da Cultura está estruturada em três partes: a primeira, relativa ao registo dos trabalhadores, a segunda, aos contratos de trabalho e, a terceira, relacionada com o regime contributivo e os apoios sociais.
Os deputados da comissão de Cultura e Comunicação também aprovaram hoje, por unanimidade, um outro requerimento do Bloco de Esquerda, que quer ouvir Clara Camacho e José Varejão, dois dos elementos do Grupo de Projeto Museus no Futuro.
Este grupo elaborou um relatório preliminar, divulgado em novembro passado, com 50 recomendações para a área da museologia, que devem ser aplicadas num horizonte temporal que vai de dois anos a uma década.
Uma das recomendações é a criação de um Instituto de Museus, Palácios e Monumentos, já que estes domínios estão atualmente sob a alçada da Direção-Geral do Património Cultural.
Outra das recomendações é que a administração pública encontre novas formas de financiar e reforçar os orçamentos dos museus e monumentos.
Na área dos recursos humanos, é defendido um programa de recrutamento jovem, devido ao "envelhecimento dos quadros técnicos" e à "escassez de recursos especializados" nos museus e monumentos, que reforce as equipas técnicas e de vigilantes.
