Ferro Rodrigues quer combate conjunto do Governo, empresas e sociedade civil

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O presidente da Assembleia da República defendeu hoje um trabalho conjunto entre o Governo, as empresas e a sociedade civil para combater a desinformação, sobretudo num ano em que acontecem três atos eleitorais.

Eduardo Ferro Rodrigues falava na abertura da conferência "Informação e Desinformação na Era Digital", que se realiza hoje no parlamento, com o objetivo de refletir sobre questões como as "fake news" e as alterações nos órgãos de comunicação social tradicionais, em resultado das novas tecnologias e das redes sociais.

É preciso "um trabalho conjunto entre Governo, empresas e também da sociedade civil" para encontrar as medidas necessárias para combater a desinformação, considerou.

Admitindo que a desinformação é uma preocupação sobretudo por ser também "um instrumento político", Ferro Rodrigues lembrou que este ano se realizam eleições europeias, legislativas regionais na Madeira e legislativas nacionais.

Por isso, referiu, combater a desinformação e as notícias falsas "é da maior relevância", até porque "a democracia está em retrocesso nesta década".

O presidente da Assembleia da República tinha pedido à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que elaborasse um estudo sobre as `fake news`, que é hoje formalmente apresentado, e que Ferro Rodrigues acredita que servirá como "uma excelente base de trabalho".

O estudo propõe várias medidas, tentando também criar um conceito fixo de desinformação, que Ferro Rodrigues admitiu esperar ser uma das conclusões da conferência de hoje.

No estudo entregue ao parlamento, a ERC sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomendou a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de `fake news`.

Além disso, o regulador aponta para a "necessidade de consolidação do conceito de desinformação" e "a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável", enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

Sugere-se ainda que possam ser criadas "listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social".

O regulador volta a sugerir também a criação de um "selo identificativo" a atribuir aos "novos media" para que o público os possa "identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada".

Este selo identificativo poderia ser usado pelos meios `online` na sequência de pedido prévio junto da Entidade Reguladora.

No estudo "A Desinformação - Contexto Europeu e Nacional", o regulador considera indispensável reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser realizadas ações de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.

As `fake news`, comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o `Brexit` no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas Europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

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