Literacia, `fact checking` e sanções para desinformação são prioridades (ERC)

| Cultura

Promover a literacia mediática, aprofundar o `fact cheking`, considerar a desinformação como ato ilícito e redefinir o conceito de órgão de comunicação social são as prioridades para combater as `fake news`, afirmou hoje o vice-presidente do regulador dos media.

Considerando que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social deve "dar o seu contributo" e "colaborar com a Assembleia da República para criar uma base de trabalho" para combater a desinformação, o vice-presidente da ERC defendeu hoje quatro medidas essenciais.

"Em primeiro lugar (defendemos) a literacia mediática", afirmou Mário Mesquita na conferência "Informação e Desinformação na Era Digital", que se realiza hoje no parlamento, explicando que o objetivo é "propiciar a todos os cidadãos uma base" quer para perceber melhor a linguagem mediática quer para conhecer as formas de acesso tecnológico atuais.

Este objetivo, acrescentou Mário Mesquita, é "muito importante num prazo de 10/20 anos", mas a procura do rigor no jornalismo deve passar por medidas a mais curto prazo.

Por isso, responsável do regulador dos media sugeriu reforçar a existência de provedores nos órgãos de comunicação social, defendendo "um apoio aos que quiserem trilhar esse caminho".

Os provedores, considerou, "podem ter um efeito de preparar as pessoas para a crítica aos jornalistas, mas também para combater as `fake news`".

Um segundo objetivo defendido pela ERC como prioridade é o `fact checking`, ou seja, a obrigação de os jornalistas comprovarem a veracidade da informação com várias fontes.

Além disto, Mário Mesquita considerou essencial que a Assembleia da República legisle no sentido de tornar o conceito de desinformação como ato ilícito.

"Isso permitirá penalizar a existência de um site especializado neste tipo de `notícias`", explicou, apelando ao parlamento para se pronunciar sobre a possibilidade.

Em quarto lugar, afirmou o responsável, é preciso "redefinir o conceito de órgão de comunicação social de forma a abranger o `online`". Segundo exemplificou, o direito de resposta, que obriga a imprensa a publicar as respostas e argumentos de visados em notícias, não está definido em meios de divulgação como por exemplo as redes sociais.

A conferência de hoje serviu também para apresentar um estudo pedido pelo presidente da Assembleia da República à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as `fake news`, e que Ferro Rodrigues considerou ser "uma excelente base de trabalho".

O estudo propõe várias medidas, tentando também criar um conceito fixo de desinformação, que Ferro Rodrigues admitiu esperar ser uma das conclusões da conferência de hoje.

No estudo entregue ao parlamento, a ERC sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomendou a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de `fake news`.

Além disso, o regulador aponta para a "necessidade de consolidação do conceito de desinformação" e "a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável", enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

Sugere-se ainda que possam ser criadas "listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social".

O regulador volta a sugerir também a criação de um "selo identificativo" a atribuir aos "novos media" para que o público os possa "identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada".

Este selo identificativo poderia ser usado pelos meios `online` na sequência de pedido prévio junto da Entidade Reguladora.

No estudo "A Desinformação - Contexto Europeu e Nacional", o regulador considera indispensável reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser realizadas ações de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.

As `fake news`, comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o `Brexit` no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas Europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

 

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