Processo da ZEP da Ponte da Arrábida no Porto concluído em breve

| Cultura

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou hoje estar "para breve" a publicação da Zona Especial de Proteção (ZEP) da Ponte da Arrábida, no Porto, após análise dos nove contributos apresentados na consulta pública concluída há cinco meses.

"Aguarda-se para breve a publicação da ZEP em Diário da República", adiantou à Lusa fonte oficial da DGPC, acrescentando não haver "conhecimento sobre qualquer questão que esteja a dificultar o procedimento" relativo à Ponte da Arrábida, Monumento Nacional desde 2013, que está há quase seis anos sem a ZEP prevista na lei para condicionar as operações urbanísticas na envolvente.

A DGPC realizou entre 30 de julho e 11 de setembro a consulta pública que antecede a publicação final da ZEP, e que vai alargar a zona "geral e automática" de proteção de 50 metros, em vigor desde 2013, gerando polémica devido a obras licenciadas no Porto nas imediações da travessia, nomeadamente a que foi este mês embargada por solicitação do Ministério Público.

Questionada pela Lusa sobre se é habitual a definição final de uma ZEP demorar tanto tempo após ser concluída a consulta pública, a DGPC observou que "a duração dos procedimentos tem em conta a análise aos contributos recebidos"

No caso da ZEP da Ponte da Arrábida, a DGPC revela que foram "rececionadas nove pronúncias no âmbito da consulta pública".

A DGPC acrescenta que "nenhum contributo foi considerado ou integrado na ZEP final".

Num anúncio publicado no Diário da República a 30 de julho, a DGPC dava início à consulta pública sobre o "alargamento" da ZEP da Ponte da Arrábida para "substituir" a definida em 2012, nunca publicada oficialmente.

No DR, a DGPC referia uma consulta pública de "30 dias úteis", devendo as "observações dos interessados" ser apresentadas na Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), que se pronunciaria "num prazo de 15 dias úteis".

A ZEP publicada no DR admitiu duas construções então em curso a jusante da travessia, devido a "direitos adquiridos" por "alvarás de construção" do fim de 2017.

Uma destas empreitadas, na base da escarpa da Arrábida, foi parada a 24 de janeiro, depois de a empresa Arcada ter sido notificada do embargo pedido pelo Ministério Público (MP) numa ação movida contra a Câmara do Porto no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP).

Em curso continua, no topo da escarpa, uma obra a cargo da empresa Imolimit.

Em novembro, a Procuradoria-Geral da República disse à Lusa que o MP junto do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto estava a investigar três construções a jusante da ponte da Arrábida, nomeadamente a daquela empresa.

Emitidos pela Câmara do Porto, os alvarás das duas obras são posteriores à tentativa de delimitação da ZEP, iniciada em março daquele ano pela Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

O processo da ZEP ficou parado porque um pedido de reunião da autarquia não foi recebido pela DRCN.

Nos últimos meses de 2017, o município deu luz verde à construção de seis pisos à cota alta, para onde a ZEP inicial previa apenas dois andares, e a um prédio de 16 pisos na marginal que quase duplica a altura da envolvente e vai "conflituar" com a Ponte da Arrábida, de acordo com os "elementos relevantes" da ZEP publicada no DR.

Os mesmos documentos revelam que a definição da ZEP foi retomada em abril, depois de a Lusa revelar que a Ponte da Arrábida estava desde 2013 sem aquela proteção.

Na página da Internet da DGPC, revelava-se que o dossiê da ZEP da Ponte da Arrábida foi "devolvido à DRCN por despacho da diretora-geral da DGPC" de "13 de novembro de 2013", cerca de quatro meses depois de a classificação da Ponte.

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