A localização e inventariação da Coleção de Arte Contemporânea do Ministério da Cultura, conhecida por "Coleção SEC", já foi iniciada por um grupo de trabalho especializado, anunciou hoje fonte do Ministério da Cultura.
A "Coleção SEC", que se encontrava afeta à Direção-Geral das Artes (DGArtes), passou em julho para a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que ficou incumbida de a localizar e inventariar, segundo um despacho publicado na altura em Diário da República.
Contactada pela agência Lusa sobre o ponto da situação da medida, fonte do gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que "já foi constituído um grupo de trabalho e o processo de inventariação já está a decorrer".
De acordo com o despacho n.º 6313/2017, na altura assinado pelo ministro da Cultura, a coleção, que se encontrava afeta à Direção-Geral das Artes (DGArtes), passou, desde 11 de julho deste ano, para a responsabilidade da DGPC.
O documento determina que a DGPC deverá, "com a colaboração da Direção-Geral das Artes, proceder à localização e ao inventário das obras da Coleção SEC", e à "análise e avaliação dos protocolos, de depósito, comodato e de cedência, existentes".
Iniciada em 1976 e, fruto da sucessiva criação, extinção e fusão de vários serviços e organismos culturais, a coleção é composta por mais de um milhar de obras de arte que se encontram dispersas por diversas instituições e organismos, na sequência da celebração de protocolos de depósito, de comodato ou de cedência.
"Desde, pelo menos, 2006 que, quer os organismos que antecederam a Direção-Geral do Património Cultural, quer os diversos grupos de trabalho criados para o efeito, vêm recomendando a afetação da Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, uma vez que é esta, e não a Direção-Geral das Artes, que tem por missão assegurar a gestão, a salvaguarda, a valorização, a conservação e o restauro dos bens que integram o património cultural, bem como desenvolver e executar a política museológica nacional", sustenta o despacho aprovado em julho.
Em 2015, quando parte desta coleção, que se encontra na Fundação de Serralves, no Porto, foi exposta no Museu do Chiado, em Lisboa, verificou-se uma polémica devido a um desacordo entre o então secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, e o diretor do museu David Santos, que reclamava as obras para aquele espaço, acabando por se demitir.
No cerne do conflito estava a decisão de Barreto Xavier de revogar um despacho de 2014, que afetava a Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, com incorporação das suas obras no Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves.
Na altura, contactada pela Lusa sobre o número de obras inventariadas, a DGArtes indicou que a Coleção SEC tinha 1.115 obras registadas em 1992.
Esta coleção, que começou por resultar de um incentivo e apoio aos artistas que expunham na Galeria Nacional de Arte Moderna da Sociedade Nacional de Belas Artes, em Lisboa, foi sendo reforçada ao longo dos anos com várias aquisições feitas pelo Estado.
A DGArtes indicou à Lusa, na altura, que, desde 1990, os departamentos governamentais da área da cultura foram estabelecendo com várias instituições protocolos ou acordos de cedência temporária de obras de arte desta coleção.
Entre eles, está o protocolo celebrado com a Fundação de Serralves (1990) - que detém atualmente 550, de onde veio a maioria das obras para a exposição de ampliação do Museu do Chiado, em 2015 - o Centro Português de Fotografia (1994), a Fundação Centro Cultural de Belém (1999), a Câmara Municipal de Aveiro e a Universidade de Aveiro, entre vários ministérios e outras entidades.
No despacho, o ministro determinava ainda que a Coleção Nacional de Fotografia se mantém afeta ao Centro Português de Fotografia da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.
