Os interessados em construir e explorar um oleoduto para abastecer o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, têm 30 dias úteis para avançarem com candidaturas concorrentes ao projeto de ligação já apresentado ao Governo, segundo edital publicado hoje na imprensa.
No edital, o gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática publicita que "foi apresentado ao Governo (...) um pedido de aprovação de um projeto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1, entre o parque de armazenamento de combustíveis, em Aveiras de Cima, e o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com o limite de bateria coincidente com o perímetro exterior do referido aeroporto".
Neste contexto, "e no respeito dos princípios da transparência e da concorrência", o Governo convida "todos os interessados a, em querendo, requerer juntos dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Ambiente e da Ação Climática, um idêntico pedido de aprovação de traçado, com o objeto e a finalidade ora publicitada, e a manifestar a sua pretensão de projetarem, construírem e explorarem um oleoduto nos termos acima assinalados, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital".
O anúncio da construção de um oleoduto para abastecer o aeroporto de Lisboa foi feito em maio do ano passado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, que precisou que seria aproveitada uma conduta de água já existente - a conduta do Alviela, da EPAL - que estava a ser desativada.
Segundo João Pedro Matos Fernandes, este oleoduto estará concluído até ao final do primeiro semestre de 2021, num investimento de 40 milhões de euros a efetuar por entidades privadas.
Na altura, o ministro adiantou haver "uma intenção já declarada (...) de construir este oleoduto" por parte da CLC - Companhia Logística de Combustíveis, S.A., empresa controlada pela Galp e responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e também pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima.
Em junho de 2019, Matos Fernandes revelou que um parecer jurídico considerou que o novo oleoduto para abastecer o aeroporto é uma atividade de transporte e não de distribuição de combustíveis, o que dispensa a necessidade de abrir um concurso público para concretização da obra.
