Abstenção do PCP praticamente viabiliza Orçamento do Estado para 2021

por RTP
Tiago Petinga - Lusa

A bancada parlamentar dos comunistas revelou esta noite que se absterá na votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano. A aprovação da proposta do Governo de António Costa, esta quinta-feira, fica assim praticamente garantida.

A abstenção do PCP é um passo decisivo para garantir a viabilização do Orçamento do Estado para 2021. Horas antes da declaração do líder parlamentar comunista, o Bloco de Esquerda confirmou que vai manter o voto contra.

“Como sublinhamos desde o início, quer a proposta de orçamento, quer as opções do Governo que estão para lá do orçamento, não correspondem às exigências que se colocam ao país”, afirmou João Oliveira em conferência de imprensa no Parlamento, na véspera da votação final global.
“As opções do PS não permitiram que orçamento acolhesse o conjunto de medidas que mais globalmente se impunham. A constatação de que muitos dos problemas que marcam a vida nacional não encontram solução na versão final do orçamento do Estado para 2021 é a consequência mais visível de um percurso de discussão marcado pelas limitações que resultam das opções do Governo e do PS”, sublinhou. É uma abstenção que garante “importantes propostas e soluções pelas quais” o PCP se bateu, com “tradução na vida dos trabalhadores e do povo”, mas também traduz “um distanciamento face a opções e critérios que o Governo assume" das quais discorda, acrescentou João Oliveira.

Apesar de não corresponderem por inteiro ao que o PCP defendia para o Orçamento, as oito propostas aceites pelo Governo do PS permitem “uma resposta mais efetiva aos muitos problemas que a situação” do país coloca e “abrem caminho para que muitos outros não fiquem sem resposta”, afirmou o dirigente comunista.

Foram inscritas na versão final do Orçamento do Estado, designadamente, a “garantia do pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores, prevendo-se um apoio dirigido às micro, pequenas e médias empresas com esse objetivo; aumento de dez euros a partir de 1 de janeiro de todas as reformas e pensões até 658 euros; prolongamento por seis meses do subsídio de desemprego quando o período da sua concessão termine em 2021; concretização do suplemento de insalubridade e penosidade abrangendo também os trabalhadores do setor público empresarial e o alargamento do suplemento extraordinário de risco aos trabalhadores dos restantes setores dos serviços essenciais; medidas de reforço do SNS; suspensão do pagamento por conta para as micro, pequenas e médias empresas; criação de um programa de apoio ao trabalho artístico e cultural destinado à criação de condições que permitam a retoma destas atividades a par do reforço das verbas do apoio às artes e contratação de cinco mil auxiliares para as escolas e 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança”.

"Não faltaram propostas do PCP com soluções para os problemas nacionais. O que faltou foi vontade política do PS para as acolher em toda a sua extensão", concluiu João Oliveira.

Questionado sobre se tem alguma estimativa do custo das propostas de alteração que o PCP conseguiu aprovar, João Oliveira respondeu que os números para o investimento estão ainda a ser apurados com mais exatidão pelo Governo, mas considera que será “muito significativo” e rondará os 40 por cento da proposta inicial de 1600 milhões.

As resoluções foram conhecidas neste dia que marcou a última das quatro maratonas de votações na Comissão de Orçamento e Finanças. Poucos minutos depois no anúncio do PCP, o Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) também anunciou que se irá abster na votação final global.

BE, PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votam contra e apenas o partido do Governo, o PS, votará a favor. Falta conhecer o sentido de voto do PAN, que será anunciado às 9h30 de quinta-feira, e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Se o PAN, que tem três deputados, mantiver a abstenção da generalidade, estará selada a aprovação do documento.
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