As ações dos operadores de jogo em Macau na bolsa de Hong Kong encerraram hoje com subidas substanciais, no primeiro dia em que foram negociadas após o Governo ter divulgado a proposta de revisão da lei do jogo.
No fecho da sessão, as maiores subidas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (+14.63%), Wynn Macau (11.91%) e MGM China (+11.70%).
Estas empresas tinham sido as que mais tinham perdido na bolsa de Hong Kong, em setembro, após o Governo ter iniciado o processo de revisão da lei do jogo, na qual se temeu que a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo ficasse dependente de um aval governamental e ainda a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.
Esta possibilidade não se veio a confirmar na proposta de lei apresentada na sexta-feira.
No fecho da sessão hoje, as restantes operadoras registaram também subida, mas menores: SJM Holdings (+4.83%) Melco Entertainment (+5,08%) e Galaxy Entertainment (+7.02%)
Durante o fim de semana, todas as concessionárias e subconcessionárias que operam na capital mundial do jogo emitiram comunicados a apoiar a proposta de lei do jogo.
Na sexta-feira, o Governo de Macau apresentou a nova proposta da lei do jogo, na qual aumenta para 15% as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau e limita o prazo de concessão para 10 anos.
O prazo de concessão atualmente vigente é de 20 anos e as ações detidas pelos administradores-delegados residentes permanentes de Macau são de um mínimo de 10%.
A proposta de lei, que será submetida à Assembleia Legislativa, determina ainda um total máximo de seis concessionarias de jogo e proíbe as subconcessões.
Horas depois de se ficar a conhecer a nova proposta de lei, o analista de jogo Pedro Cortés disse à Lusa que a proposta do Governo de Macau de limitar o prazo das concessões para 10 anos vai afastar novos interessados em concorrerem ao concurso público agendado para meados do ano.
"Leva a crer que para além das que já cá estão, não haverá grande interesse para novos operadores se apresentarem a concurso, visto que se quiserem fazer investimento o prazo é demasiado curto", frisou o advogado Pedro Cortés, sócio da Rato, Ling, Lei & Cortés -- Advogados, escritório que presta consultoria na área do jogo.
O advogado português fez as contas e declarou: "2-3 anos para pôr de pé um `resort` integrado e 7 anos para retorno do investimento? Não creio que seja possível no quadro atual".
Pedro Cortés frisou ainda que o término das subconcessionárias é uma "alteração importante" porque vão passar a ser seis concessionárias, em vez de três concessionárias e três subconcessionárias.
"Na prática o que já tínhamos", disse.
Macau tem atualmente três concessionárias - Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn - e três subconcessionárias - MGM, Venetian (Sands China) e Melco.
O Governo de Macau pretende avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam em 26 de junho de 2022.
Em relação aos critérios de adjudicação das novas licenças de jogo, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, apenas disse que os concessionários têm de cumprir as leis, aumentar a responsabilidade social e os elementos não-jogo.
O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.
Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.
A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
Em 2019, as operadoras obtiveram receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31 mil milhões de euros), números estes que têm caído drasticamente nos dois últimos anos de pandemia.
