Acordo de livre-comércio africano é "primeiro passo" para consolidação do bloco diz ONU

| Economia

A secretária-executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para a África (UNECA, em inglês), Vera Songwe, afirmou que o acordo de livre-comércio continental é um "primeiro passo" para se organizar como um bloco económico, que seja tratado como igual pelos parceiros.

Em entrevista à Lusa, à margem dos encontros anuais do banco pan-africano Afreximbank, que decorreram em Moscovo, Vera Songwe admitiu que o continente não está preparado para lidar com o renovado interesse dos parceiros internacionais que tentam entrar em África, como é o caso da China, Índia ou Rússia, que elegeu 2019 como o ano das relações entre os dois blocos.

O continente "não está preparado para funcionar como parceiro igual desses blocos económicos", mas a consolidação institucional sob a direção da União Africana vai ajudar "África a ficar mais junta e mais preparada" para lidar com estes desafios.

"Se áfrica está preparada para dialogar como igual? Não. Se África está a preparar-se? Sim", resumiu.

Segundo a responsável, "o reforço da cooperação interna vai fazer África mais forte" porque permitirá "qualificar as instituições" e criar regras de boa governança transparentes.

"Quando África negoceia como continente e não cada país isoladamente, é mais forte", acrescentou Vera Songwe, defendendo que, mesmo para a Rússia, se quer investir em África, é melhor negociar com todos os países em conjunto, porque depois, entre os países, é fácil encontrar aqueles que satisfazem as suas necessidades comerciais".

A responsável da UNECA considerou que "essa é a beleza da União Europeia", exemplificando: "Se queremos negociar na Europa, negociamos com a Europa e depois avaliamos onde investir".

No entanto, em África, a questão fiscal é um problema por causa das negociações bilaterais e das cedências dos Estados africanos para atraírem, isoladamente, capital estrangeiro.

"As empresas mineiras russas vão à Guiné e dizem que só investem se lhes derem isto ou aquilo. E depois vão ao Mali e fazem o mesmo", o que fragiliza a cobrança fiscal, explicou.

"As receitas fiscais na Rússia são 35 por cento das receitas do Produto Interno Bruto e em África são 17 por cento", disse, salientando que o continente não tem uma "base fiscal transparente e equitativa".

O futuro do continente passa por saber ter relações comerciais transparentes, não baseadas na esperança de "boa-fé" por parte dos interlocutores, mas na capacidade de cumprir os acordos.

"Quando se é um negociante quer-se lucros" e é necessário exigir "responsabilidade corporativa" aos investidores para que depois não repatriem os lucros, sem partilhar nenhuma da riqueza gerada com os atores locais.

As "relações de boa-fé" devem ser destinadas apenas para os casos dos "países mais frágeis do continente", que devem ter acesso a "recursos concessionais" (abaixo do juro de mercado), considerou.

Com o recente investimento chinês em África e a compra a preços tabelados de matérias-primas, o continente não sofreu tanto com a baixa dos preços nos mercados internacionais.

"África está a crescer muito, mas é um continente profundamente dividido" e "não está a reduzir a pobreza tão rapidamente como deveria", salientou Vera Songwe.

A secretária-executiva da UNECA recordou que o comércio interno no continente é muito baixo por causa da organização económica dos países, demasiado suportados pela extração de matérias-primas não processadas.

"Todos produzimos matérias-primas e não temos produtos diferenciados", salientou.

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