O Programa do XIII Governo dos Açores, hoje entregue no parlamento regional, defende que o Sector Público Empresarial Regional (SPER) tem tido "má gestão" e merecerá uma "nova estratégia" que passará pela sua "racionalização".
"Uma nova estratégia política para o sector público empresarial regional deve assentar numa clara racionalização deste sector, com a redução da sua dimensão ou expressão, nomeadamente através da alienação das participações sociais detidas pela região ou da extinção de empresas que, pela sua natureza ou função, não devam estar integradas num sector empresarial regional", diz o texto hoje divulgado.
O setor público empresarial, defende o atual executivo, "tem sido marcado pelo seu empolamento e pela sua má gestão", e o seu passivo "tem crescido a cada ano e põe em causa, de forma perigosa, o equilíbrio das finanças públicas açorianas".
"O futuro pede-nos, sem adiamento, rigor financeiro no SPER, responsabilidade e solidariedade intergeracional do gestor público regional", prossegue o texto.
O documento de governação do Governo Regional, composto por PSD, CDS e PPM, advoga que "uma nova cultura política na relação da região com as empresas do setor público empresarial regional pressupõe a despartidarização dos seus órgãos de gestão, com o estabelecimento de critérios de nomeação assentes nas competências adequadas ao cargo".
"O exercício de tutela sobre as empresas integradas no sector público empresarial regional não será confundido com a ingerência política na sua gestão diária", diz ainda o texto.
O novo Governo dos Açores compromete-se a reduzir o número de gestores públicos regionais, criar contratos de gestão plurianuais em função dos objetivos estratégicos definidos para cada empresa do SPER e a reforçar a responsabilidade e o sancionamento dos gestores públicos regionais no cumprimento dos respetivos contratos-programa e na utilização dos fundos públicos.
Será promovida, no campo da poupança de despesa, "uma revisão generalizada das despesas para o conjunto da administração regional" e serão definidas "as respetivas prioridades, permitindo alocar os recursos onde são mais necessários".
Uma "racionalização das estruturas administrativas e respetivos custos, com a redução de dirigentes e de gastos correntes, incluindo a utilização eficiente das viaturas oficiais e a revisão dos critérios para um uso mais restrito" será também aplicada pelo executivo.
O Governo Regional compromete-se também a adotar um plano de "simplificação e desburocratização na Administração Pública e na sua relação com os cidadãos, por recurso às novas tecnologias, de modo a tornar os procedimentos mais céleres, nomeadamente quanto à simplificação do licenciamento industrial e empresarial, entre outros".
O Programa do XIII Governo dos Açores foi hoje entregue na Assembleia Legislativa da região e será discutido e votado na próxima semana.
O PS perdeu em outubro a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal (IL), somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta.
O novo executivo regional é liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) e tem Artur Lima (CDS) como vice-presidente.
