APB diz que obrigatoriedade dos bancos refletirem descida de Euribor nos créditos é "incompatível" com natureza de contrato mútuo

"Em nosso entender esta regra é intrinsecamente incompatível com a natureza de um contrato de crédito - contrato de mútuo oneroso - na medida em que se traduz na eliminação da contrapartida da instituição de crédito pela cedência de fundos. A natureza onerosa do contrato mútuo não admite taxas de juro negativas, isto é, que o banco pague ao cliente pelo empréstimo que lhe concedeu", disse, numa nota, a associação.

A APB acrescentou que constituindo o `spread` a contrapartida pelo risco da operação, "não deverá o mesmo ser comprometido pela aplicação de um valor negativo do indexante".

"Por outro lado, importa salientar o tratamento desigual que resultaria entre operações ativas e passivas, dado que os bancos nacionais se encontram impedidos de aplicar taxas de juro negativas nos depósitos de clientes", referiu.

A Associação Portuguesa de Bancos considera que a aprovação da medida seria "manifestamente incoerente e desequilibrada", e "excessivamente restritiva da liberdade de iniciativa económica privada".

"Acresce a tudo isto que é de vital importância que não se adotem medidas em Portugal, que criem um quadro legislativo mais restritivo e penalizador em confronto com o que é aplicável aos concorrentes diretos dos nossos bancos, limitando a sua competitividade e atratividade", concluiu.

Na quarta-feira, o PS anunciou ter chegado a acordo com o Bloco de Esquerda para que os clientes de bancos sejam beneficiados com um crédito de juros relativo à totalidade do período em que a Euribor seja negativa.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do PS, João Galamba, referiu que o texto final será votado na próxima semana em Comissão de Orçamento e Finanças e advertiu que a legislação não terá efeitos retroativos após entrar em vigor.

Em relação ao acordo alcançado com o Bloco de Esquerda - a força política que apresentou um projeto para obrigar a banca a refletir junto dos clientes a Euribor negativa dos empréstimos à habitação -, João Galamba defendeu que se conseguiu agora "uma solução equilibrada, simultaneamente preservando a estabilidade da banca em matéria de rácios de solvabilidade e a salvaguarda dos direitos dos clientes".

Se o diploma for aprovado pelo parlamento, cria-se um crédito de juros do cliente bancário, que será abatido apenas quando os juros subirem e passarem a ter um valor positivo. Desta forma, os bancos não terão agora de pagar uma pequena parte dos empréstimos.