Aprovação do Orçamento do Estado garantida com a abstenção da deputada Cristina Rodrigues

por RTP
Primeiro-ministro garante a aprovação de mais um Orçamento do Estado Lusa

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com esta decisão, a viabilização do documento na generalidade fica garantido.

O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.

O debate do Orçamento do Estado para 2021 no está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.

Com a abstenção desta deputada o Governo garante a viabilização do Orçamento do Estado na generalidade.

Contra a proposta está o PSD - com 79 deputados - o CDS-PP - com 5 - o Chega - 1 - o Iniciativa Liberal - 1 - e o Bloco de Esquerda - 19 deputados.

Ou seja, no total, estão 105 deputados contra o OE apresentado pelo Governo.

A favor está o PS - com 108 deputados.

Do lado da abstenção o PCP - com 10 deputados -, o PAN - com 3 deputados - e a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) que já anunciou que não inviabiliza o OE (pode ainda votar a favor) e, soube-se esta manhã, a deputada Cristina Rodrigues.

Falta conhecer o sentido de voto de dois deputados do PEV que tradicionalmente alinham com o PCP no sentido de voto. De qualquer forma, esse anúncio, nesta altura, já não altera nada em relação à aprovação do documento.

No comunicado em que anuncia o sentido de voto, a deputada Cristina Rodrigues diz que "este orçamento tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal".

 Garante que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, "que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade. Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto piloto para a abertura de Centros de Nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da Cultura".

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