A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou hoje que se irá abster na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Com esta decisão, a viabilização do documento na generalidade fica garantido.
O anúncio foi feito em comunicado pela antiga deputada do PAN.
O debate do Orçamento do Estado para 2021 no está agendado para terça-feira e quarta-feira no parlamento, sendo votado, na generalidade, no último dia.
Com a abstenção desta deputada o Governo garante a viabilização do Orçamento do Estado na generalidade.
Contra a proposta está o PSD - com 79 deputados - o CDS-PP - com 5 - o Chega - 1 - o Iniciativa Liberal - 1 - e o Bloco de Esquerda - 19 deputados.
Ou seja, no total, estão 105 deputados contra o OE apresentado pelo Governo.
A favor está o PS - com 108 deputados.
Do lado da abstenção o PCP - com 10 deputados -, o PAN - com 3 deputados - e a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) que já anunciou que não inviabiliza o OE (pode ainda votar a favor) e, soube-se esta manhã, a deputada Cristina Rodrigues.
Falta conhecer o sentido de voto de dois deputados do PEV que tradicionalmente alinham com o PCP no sentido de voto. De qualquer forma, esse anúncio, nesta altura, já não altera nada em relação à aprovação do documento.
No comunicado em que anuncia o sentido de voto, a deputada Cristina Rodrigues diz que "este orçamento tem coisas boas e tenta responder na medida do possível às necessidades criadas pela pandemia provocada pela Covid-19, mas também é verdade que mantém insuficiências em áreas que já existiam antes e que agora ainda se acentuam mais como é o caso do setor da cultura, do ambiente e das políticas de bem-estar animal".
Garante que já fez chegar um conjunto de propostas ao Governo, "que se mostrou recetivo para a sua negociação na especialidade. Posso adiantar que, entre outras, propus especificamente a criação de um grupo de trabalho para estudar a possível implementação de um projeto de rendimento básico incondicional em Portugal, um projeto piloto para a abertura de Centros de Nascimento, a criação da figura do psicólogo no trabalho e o perdão fiscal ou negociação da dívida relativa ao período da pandemia sem penalizações para os profissionais da Cultura".