Lisboa, 21 fev (Lusa) - Os deputados municipais de Lisboa aprovaram hoje, por maioria, uma moção apresentada pelos independentes, com vista a que o Governo "mantenha a maior transparência sobre todas as decisões" relacionadas com a criação de um aeroporto no Montijo.
Na moção, os deputados solicitam também que o Governo "envolva os municípios abrangidos na adequação dos instrumentos de ordenamento do território e infraestruturas de acesso que venham a revelar-se indispensáveis".
Os deputados pediram que este documento apresentado pelo movimento Cidadãos por Lisboa (deputados independentes eleitos nas listas socialistas) fosse votado por pontos.
Esta alínea mereceu o voto contra do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas: PS, independentes, Parque das Nações Por Nós (PNPN), PSD, CDS-PP, MPT, BE e PAN.
Ao mesmo tempo, os deputados aprovaram por unanimidade o ponto que pede ao executivo que informe o município "sobre as decisões já tomadas, os estudos existentes ou previstos e o cronograma das operações futuras".
O Governo e a ANA - Aeroporto de Portugal assinaram na passada quarta-feira um memorando de entendimento para aprofundarem o estudo da base aérea do Montijo como opção de aeroporto complementar para Lisboa.
Nessa ocasião, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de "maior viabilidade", sendo agora necessário "maximizar oportunidades" e os "ganhos" para o desenvolvimento regional.
Também presente, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, considerou que a criação de um aeroporto complementar no Montijo "é uma solução sólida no que respeita à operação paralela dos dois aeroportos, aspeto que torna inviável a utilização de outras infraestruturas existentes na região como pistas complementares ao Aeroporto Humberto Delgado".
Durante o próximo ano serão desenvolvidos os "projetos de detalhe, para que, caso o Governo aprove a proposta final do concessionário, a construção do aeroporto no Montijo possa iniciar-se em 2019 e terminar em 2021", precisou.
"Paralelamente, serão promovidas as ações e investimentos que garantem a expansão progressiva do aeroporto Humberto Delgado", informou Pedro Marques, referindo que o memorando define também "acessibilidades e a promoção da mobilidade, tanto do lado do Montijo como em Lisboa".
Na reunião plenária, a Assembleia Municipal apreciou também uma moção do BE para instar o Ministério do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente a tomarem "todas as medidas adequadas para garantir a qualidade ambiental das águas do Rio Tejo" e adotarem, "urgentemente, todas as medidas cautelares necessárias prevenir futuras descargas" poluentes.
Nestes dois pontos o CDS-PP absteve-se e os restantes deputados votaram favoravelmente.
Hoje foi ainda discutida uma recomendação do PCP contra a demolição de um prédio dos anos 70 no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, no Chiado, onde vai nascer um hotel de cinco estrelas com estética pombalina, documento que mereceu a abstenção de cinco deputados independentes e o aval dos restantes eleitos.
