A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) apoiou hoje os investimentos na saúde previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "para que não se repitam as dificuldades" evidenciadas no combate à pandemia da covid-19.
"É necessário dar um outro enfoque à saúde e às condições de trabalho nesta área", defendeu o presidente do conselho diretivo da ANMP, Manuel Machado, no final de uma reunião do órgão, realizada em modo remoto a partir da sede da associação, em Coimbra.
Em declarações aos jornalistas, o autarca do PS disse que "estão detetadas algumas fragilidades" do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que os municípios apoiam "um reforço dos investimentos" em recursos humanos, equipamentos e instalações.
"A saúde é um bem essencial", sublinhou Manuel Machado, também presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
O PRR de Portugal, cuja versão preliminar e resumida está em consulta pública até 01 de março, prevê um investimento total de 1.383 milhões de euros em diversas vertentes para reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde.
O Plano de Recuperação e Resiliência, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, inclui 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
Para o presidente da ANMP, estas medidas são importantes "para manter a confiança e a esperança dos portugueses" e para que, "tão depressa quanto possível, a vida normal seja recuperada".
Ao congratular-se com os últimos dados da evolução da covid-19 em Portugal, Manuel Machado afirmou que "tudo indica que a pandemia está a abrandar".
"Estamos mais animados hoje e estamos com a expectativa de que as coisas vão melhorar", acrescentou, apelando às pessoas, no entanto, para "não se deixarem iludir" e manterem os "cuidados individuais e coletivos" recomendados pelo Governo e pela Direção-Geral da Saúde.
Questionado pela agência Lusa sobre o papel futuro da iniciativa privada no domínio da saúde, Manuel Machado defendeu que o SNS "também ganha em que haja investimento dos privados".
Na intervenção inicial, disse que o processo de atualização dos planos diretores municipais (PDM), ao abrigo do regime jurídico dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), foi outro dos assuntos abordados na reunião do conselho diretivo da ANMP.
O Governo alargou o prazo de conclusão das revisões dos PDM até 31 de dezembro de 2022, o que mereceu a concordância dos representantes das autarquias.
Manuel Machado salientou que o novo prazo vai permitir "que haja serenidade e ponderação" nos trabalhos de revisão em cada um dos 308 municípios portugueses, "conferindo mais tempo às autoridades do Estado" na fase posterior dos procedimentos e assegurando "que haja participação nos debates públicos" destes instrumentos de ordenamento territorial.
"Parece um prazo razoável", acentuou, lembrando que os municípios que não cumprirem o prazo sofrerão "sanções pesadas", designadamente no acesso aos fundos europeus.
Além do PDM, a legislação em vigor define mais dois tipos de PMOT: o Plano de Urbanização (PU) e o Plano de Pormenor (PP).
