Atrasos no pagamento do prémio para jovens agricultores devem-se a "imbróglio jurídico" - IFAP
O presidente do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) defendeu hoje que os atrasos verificados no pagamento do prémio para os jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, se devem a um "imbróglio jurídico".
"No PRODER [Programa de Desenvolvimento Rural em vigor até 2013] as regras e a burocracia levaram a um plano de ação específico [...] e foi criado um imbróglio jurídico, que levou a que a maioria dos jovens que chegavam ao fim dos processos, não os conseguissem concluir", disse Pedro Ribeiro, durante uma audição Parlamentar na Comissão de Agricultura e Mar.
De acordo com o responsável, foi necessário retirar, no início deste ano, uma grelha específica para o prémio, que estava dependente do jovem agricultor cumprir ou não os investimentos a que se tinha proposto.
O jovem agricultor "não vai assumir compromissos de caráter económico que não estão na sua mão. Procedemos à alteração da portaria e tivemos de reformular o programa informático, o que levou a atrasos nos processos", explicou.
O presidente do conselho diretivo do IFAP disse ainda que, devido à complexidade dos processos, o instituto tem pedidos de pagamento do PRODER que já têm entre 300 e 500 dias.
"São processos burocráticos que demoram uma infinidade de tempo e que só não foram deitados ao chão, porque não seguimos os decretos e portarias [que definiam os prazos do processo]", concluiu.
