Auditoria considera improvável "intervenção humana" na omissão de transferências para offshores

por RTP
Em despacho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que as falhas terão sido causadas por uma alteração de <i>software</i> João Relvas - Lusa

Já chegou ao Parlamento o relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre as transferências para paraísos fiscais que não foram fiscalizadas pela Autoridade Tributária. A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sublinha que o documento permite concluir que é “extremamente improvável que essa alteração tenha resultado de uma intervenção humana deliberada”.

Em despacho assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirma-se que o relatório da Inspeção-Geral das Finanças aponta para que “os logs relativos ao processamento das declarações modelo 38, que documentaria ao longo dos anos o número de transferências que ficaram por analisar, terão sido sucessivamente ignorados e foram apagados”.

Em causa estão dez mil milhões de euros em transferências para contas em offshores, de 2011 a 2014.O relatório da IGF foi também entregue ao Ministério Público.

O despacho acrescenta que as falhas terão sido causadas por uma alteração de software da Autoridade Tributária e Aduaneira e que é “extremamente improvável que essa alteração tenha resultado de uma intervenção humana deliberada”.

Do relatório sobressai assim a conclusão de que as falhas decorreram de uma “combinação de fatores tecnológicos relativos à aplicação [empregue no tratamento das transferências], à infraestrutura e à configuração da base de dados” da Autoridade Tributária.

“Além do problema informático no tratamento das declarações, falharam igualmente os seguintes meios de controlo: I) não estava ativo qualquer mecanismo de verificação se o número de registos processados era igual ao número de registos do ficheiro original; II) não estava ativa a geração de qualquer erro no caso de não processamento de registos por preenchimento prévio parcial da mesma declaração”, assinala ainda o despacho de Rocha Andrade.
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