A Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) manifestou-se hoje contra o fecho ou a redução de serviços nas estações dos Correios e disse estar a preparar uma contestação judicial de eventuais decisões de encerramento.
Os 19 municípios da CIM Douro tomaram uma posição unânime relativamente ao processo de reestruturação dos Correios, considerando que esta não pode passar pela "eliminação lapidar de estações que apresentem resultados menos positivos".
No documento, enviado hoje para a comunicação social, a CIM Douro defende, pelo contrário, a "manutenção e melhoria das infraestruturas e serviços já existentes, devendo contribuir para a coesão do território, para combate ao isolamento e ao despovoamento".
De acordo com a CIM, alguns municípios da região do Douro têm vindo a ser confrontados com a intenção da administração dos CTT de reduzir as estações de Correios próprias, transformando-as em meros postos, com serviços contratualizados com terceiros.
E isto, acrescentou, "implicará a redução de serviços prestados à população impossibilitando-os de usufruir de um serviço postal de qualidade conforme é estabelecido pela lei e pelo contrato de concessão".
Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Tabuaço, Carlos Carvalho, confirmou ter sido informado pelos CTT da vontade de encerrar a loja na sede do concelho e de concessionar o serviço a privados ou, eventualmente, a alguma entidade pública.
O autarca disse ter manifestado logo "repudio por esta medida", considerando ainda que é "também uma consequência da política de esvaziamento dos territórios de baixa densidade a que se assiste desde há uma década".
O autarca referiu que a justificação que lhe foi apresentada estava relacionada com os movimentos efetuados na loja, lamentando, por isso, que se continuem a tratar estas questões apenas pelos "números".
O presidente da Câmara de Murça, Mário Artur Lopes, referiu ter sido abordado pelos CTT com vista a uma alteração do modo de funcionamento da loja.
"Trata-se de um serviço que nós consideramos de importância maior para as populações e que, por isso, não deve ser tomada nenhuma decisão de forma precipitada", referiu.
No documento, a CIM Douro repudia a intenção dos CTT e considera que qualquer redução injustificada do número de estações de correio existentes "poderá pôr irremediavelmente em risco a obrigação dos CTT em assegurar o serviço postal universal".
A comunidade intermunicipal quer ser ouvida no processo e, nesse sentido, solicitou, com caráter de urgência uma reunião com a administração dos Correios, "de forma a negociar de forma global e estruturada a implantação dos CTT no território da região do Douro".
Pediu ainda reuniões com o Governo e com a ANACOM.
A CIM Douro disse estar também "a preparar a apresentação de uma contestação judicial de eventuais decisões de encerramento de estações de Correios".
