Autocaravanistas cancelam manifestação em Lisboa após parlamento responder às reinvindicações

"O que nós pretendíamos era o estacionamento e ele foi dado. Queríamos a pernoita e ela foi dada, apesar de acharmos que as 48 horas é pouco, acho que devia ser as 72 horas, e a parte de ser no `mesmo município` também está a mais, mas não é o suficiente para ir para a frente com uma manifestação", afirmou Elisabete Desidério, administradora do Grupo Viver numa Autocaravana.PT e uma das promotoras da manifestação em Lisboa, em declarações à agência Lusa.

O parlamento aprovou hoje, com os votos contra de PCP e PEV, alterações ao regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas inscrito no Código da Estrada, nomeadamente os artigos 48.º e 50.º-A, decidindo que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita "por um período máximo de 48 horas no mesmo município".

O diploma foi aprovado com os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de BE, PAN, IL e CH e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.

Após a aprovação do diploma por parte da Assembleia da República, "faltando unicamente ser promulgado pelo Presidente da República e publicado, o que se julga que se concretizará", a organização da manifestação de autocaravanistas decidiu cancelar o protesto.

"Julgamos não estarem reunidos os argumentos necessários e justificativos para a continuação deste evento, pois na sua essência julgamos que foram alcançados em grande parte o objeto das nossas reivindicações, passando a cancelado a partir deste momento", comunicou a organização, numa nota publicada no anúncio da manifestação na rede social Facebook.

Considerando que o diploma aprovado "não é o ideal", Elisabete Desidério disse que os autocaravanistas vão estar atentos ao desenrolar do processo: "Qualquer alteração, voltamos à luta outra vez".

A manifestação foi inicialmente convocada para contestar o artigo 50.º-A relativamente à proibição de pernoitar fora dos locais expressamente autorizados para o efeito, "criando uma discriminação perante outros veículos, um atentado à segurança rodoviária e à liberdade e garantias dos cidadãos", indicou a organização do protesto.

A contestação dos autocaravanistas levou à apresentação de quatro projetos de lei de PCP, PEV, BE e PSD para alterar o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas, assunto que esteve em discussão na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação e que, após votação indiciária das iniciativas legislativas, resultou na apresentação de um texto de substituição, diploma que foi aprovado hoje em votação final global.

Antes da viabilização final, os autocaravanistas reclamaram sobre as alterações propostas ao artigo 48.º, ao proibir o estacionamento na Rede Natura 2000, áreas de paisagem protegida e zonas abarcadas pelos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, fora dos locais autorizados, por interpretarem como "discriminação perante outro tipo de veículos", mas a situação ficou resolvida após ter sido acrescentando ao texto que a proibição seria somente "fora dos locais autorizados para estacionamento de veículos".

Os autocaravanistas discordam da pernoita "por um período máximo de 48 horas no mesmo município", defendendo que "as 72 horas seria mais sensato, principalmente em municípios maiores e com maior quantidade de interesses a visitar ou mesmo em locais que as festas anuais dessas regiões ultrapassam os dois dias".

A organização do protesto está ainda atenta a uma questão que consideram "inconstitucional", que é o diploma referir que "pode o Governo promover a regularização da autorização de estacionamento e pernoita [...] sujeita a registo diário em plataforma eletrónica gratuita que validará a geolocalização e guardará este registo por um período máximo de 60 dias".

Em vigor desde janeiro, o regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas inscrito no Código da Estrada tem sido contestado pelos representantes dos autocaravanistas, nomeadamente pela proibição de pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.