BIC Cabo Verde pede transformação de banco `offshore` para trabalhar com residentes

por Lusa

O banco BIC Cabo Verde (BIC-CV), participado maioritariamente pela empresária angolana Isabel dos Santos, solicitou a transformação da `offshore` num banco para clientes residentes no arquipélago, segundo a administração.

A informação consta do relatório e contas de 2020 do banco, consultado hoje pela Lusa e que refere que o BIC-CV registou prejuízos de quase 2,9 milhões de euros no ano passado.

"Não obstante as dificuldades, é de relevar a decisão tomada pelos acionistas do banco BIC de solicitar junto do Banco de Cabo Verde a transformação de banco com atividade de `autorização restrita`, para um banco de `autorização genérica` e, desta forma, possibilitar a realização de operações financeiras igualmente com clientes residentes", lê-se na mensagem do presidente do conselho de administração do BIC-CV, Fernando Teles, no relatório e contas.

O BIC-CV era um dos quatro bancos que operavam em Cabo Verde em 2020 com autorização restrita, apenas para clientes não residentes e considerados por isso `offshore`, regime que, por força da alteração legal aprovado pelo parlamento cabo-verdiano terminaria no final do ano passado, mas que foi estendido pelo Governo por um ano devido à pandemia de covid-19.

Segundo informação do Banco de Cabo Verde (BCV), Isabel dos Santos detém, indiretamente, através da Santoro Financial Holdings, SGPS, SA e da Finisantoro Holding Limited, 42,5% do capital social do Banco BIC Cabo Verde, embora "não exercendo qualquer função nos órgãos sociais da instituição".

O BCV confirmou em dezembro passado que recebeu a deliberação da administração do Banco Privado Internacional, um desses quatro bancos `offshore`, para a sua liquidação e que foi uma decisão voluntária dos acionistas.

O regulador cabo-verdiano explicou que procedeu ao registo da deliberação dos acionistas do Banco Privado Internacional, SA - BPI, Instituição de Crédito de Autorização Restrita, que "decidiu pela sua dissolução voluntária e liquidação".

"Mais informa que a autorização da instituição de crédito caducou e que foi aditada à firma a menção "em liquidação", nos termos do número 4 do artigo 145.º do Código das Sociedades Comerciais em vigor", adiantou o BCV.

Além dos quatro bancos com autorização restrita - ainda os casos do português Montepio Geral, BIC-CV e do Banco de Fomento Internacional (BFI) - funcionam em Cabo Verde mais sete bancos comerciais de licença genérica.

O Governo cabo-verdiano prorrogou por um ano o prazo para encerrar os bancos com autorização restrita, considerados `offshore`, obrigando agora à adequação às novas regras até 31 de dezembro de 2021, como aprovado anteriormente, segundo legislação que entrou em vigor em 19 de novembro.

O BCV vai poder encerrar compulsivamente, com esta lei, os bancos com autorização restrita que funcionam no país, apenas para clientes não residentes, considerados `offshore`, que não se adequem aos novos requisitos.

A posição foi assumida anteriormente à Lusa por fonte do banco central, a propósito desta nova legislação, que terminará com as licenças restritas - para bancos que apenas trabalham com clientes não residentes e depósitos em moeda estrangeira -, passando a estar obrigados a licenças genéricas e a trabalhar com clientes residentes.

De acordo com informação reiterada pelo BCV - embora sem identificar quais -, dois dos quatro bancos com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita - ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica - ICAG) ao abrigo da possibilidade aberta na Lei do Orçamento do Estado de 2019.

No texto do diploma aprovado pelo parlamento refere-se que a alteração legislativa introduzida no sistema financeiro em 2014 "não foi o suficiente para que Cabo Verde deixasse de ser considerado um ordenamento jurídico `offshore` e uma jurisdição não cooperante" pela União Europeia, algo que só aconteceu em fevereiro de 2020.

As alterações a este regime foram explicadas anteriormente pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, à Lusa: "Desde 2016 que pensamos na solução. Não podemos `correr` com as instituições [bancos de licença genérica]. Até prova em contrário, são pessoas do bem. Por isso, temos de dar um prazo para adaptação. Mas a decisão é irreversível".

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