Biden pede aos Democratas que aprovem pacote de legislação social

por RTP
Reuters

O presidente dos Estados Unidos foi ao Congresso defender os novos contornos do seu plano de apoios sociais. Reduzido para 1,5 biliões de euros (1,75 biliões de dólares), em vez dos iniciais 3 biliões de euros (3,5 biliões de dólares) para garantir o apoio de todas as fações democratas, o plano prevê os investimentos no ambiente e em educação infantil, mas deixa de fora a garantia de baixa familiar e de maternidade paga. O imposto sobre os bilionários ou a regularização dos imigrantes ilegais também ficaram pelo caminho.

O plano de medidas sociais e ambientais é apontado pelo presidente como uma série de "investimentos históricos", apesar da redução significativa do valor em relação às ambições iniciais. O Congresso deve ainda votar um segundo plano de um bilião de dólares (860 mil milhões de euros) para modernizar as infraestruturas do país.

"O presidente acredita que o projeto permitirá conquistar o apoio dos 50 senadores democratas e terá o respaldo da Câmara de Representantes", disse um funcionário da Casa Branca. No entanto, ainda não está definido o momento da votação, que compete à speaker Nancy Pelosi.

Perante os membros da Câmara dos Representantes, o presidente dos Estados Unidos foi muito mais claro. "Preciso que me ajudem, preciso dos vossos votos”, apelou Joe Biden.

Não penso que seja uma hipérbole dizer que as maiorias [democráticas] na Câmara e no Senado e a minha presidência serão determinadas pelo que acontecer na próxima semana", acrescentou durante o encontro com os representantes democratas numa derradeira tentativa de garantir o acordo do seu partido ainda antes de viajar para Roma, onde vai encontrar-se com o papa Francisco.

Mesmo que os projetos de lei sejam votados nos próximos dias, é pouco provável que Joe Biden consiga anunciar o imposto global mínimo na cimeira do G20 ou a aprovação do plano de combate às alterações climáticas na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Glasgow, apesar de os Estados Unidos estarem a pedir a outros países para adotarem medidas idênticas.

Mas as contas podem ser mais difíceis do que aquilo que as palavras de Joe Biden denotam. Os democratas mais progressistas prometeram bloquear o plano destinado às infraestruturas até terem a garantia de que o projeto de lei de gastos sociais investe o suficiente em saúde, educação e combate às alterações climáticas. Já os republicanos apoiam a medida dirigida às infraestruturas, mas a maioria está contra os dois projetos.

Fonte da Casa Branca garante que o presidente teve em conta "comentários de todas as partes" e "negociou de boa fé" com os senadores moderados Joe Manchin e Kyrsten Sinema, bem como com "vários membros do Congresso".

O Partido Democrata tem uma ligeira maioria na Câmara dos Representantes e um controlo menos seguro do Senado, com a vice-presidente Kamala Harris a ter direito a voto de desempate.

Os votos de Manchin e Sinema são, por isso, essenciais para a aprovação dos projetos de lei porque o equilíbrio no Senado é tal, que um único voto contra equivale ao chumbo da legislação.

Os dois senadores têm manifestado objeções aos planos, dizendo que envolvem um valor muito alto. Também a forma de financiamento não agrada a estes dois senados, que contestam o aumento de impostos para as empresas ou para as famílias mais ricas, mas deixando os bilionários de fora.

O que está incluído:

- Clima -
O plano prevê 450 mil milhões de euros (555 mil milhões de dólares) para o combate às alterações climáticas. Se aprovado, este vai reduzir "os custos de energia dos consumidores (...), criará centenas de milhares de empregos de alta qualidade e promoverá a justiça ambiental", refere a Casa Branca.

É um investimento "único (...) na história", tem como alvo a construção, transportes, indústria, electricidade, agricultura e água.

“Vai colocar os Estados Unidos no caminho certo para cumprir as metas climáticas, alcançando até 2030 uma redução de 50 a 52 por cento das emissões de gases de efeito estufa abaixo dos níveis de 2005”, acrescentam os serviços da presidência, citados pela agência Reuters.

Segundo a Casa Branca, o plano pode ser financiado por "empresas grandes e lucrativas".

- Economia verde e energias renováveis – Estão propostos investimentos para enfrentar situações de crise, como incêndios florestais, secas e furacões.

Os créditos fiscais para energia verde, na ordem dos 275 mil milhões de euros (320 mil milhões de dólares), englobam a produção, transporte e armazenamento de energias renováveis, bem como a produção dos chamados veículos "limpos" para particulares e profissionais.

Os incentivos visam estimular a inovação tecnológica no campo da energia solar, baterias e tecnologia de ponta.

- Escolas e creches - Acesso gratuito a uma estrutura escolar, antes da entrada na escola primária, para crianças de 3 e 4 anos, abrangendo mais seis milhões de crianças. Atualmente, a maioria das escolas do país não acolhe crianças antes dos cinco anos.

Reduzir os custos com creches para as famílias, de modo a que estes não ultrapassem sete por cento do rendimento. Prolongar por mais um ano o crédito tributário infantil, abrangendo mais de 35 milhões de famílias americanas. As famílias que ganham até 130 mil euros (150 mil dólares) por ano vão beneficiar desta ajuda mensal.

- Cobertura de saúde - O plano propõe a extensão dos créditos tributários das opções de seguro saúde do Obamacare, que permitiu que, em 2010, milhões de americanos até então não cobertos começassem a ter seguro de saúde. A extensão duraria até 2025 e poderia permitir que mais de três milhões de pessoas obtivessem seguro saúde.

O sistema de seguro de saúde público para pessoas com mais de 65 anos e com rendimentos baixos, Medicare, passa a cobrir os custos dos cuidados auditivos.

- Habitação - Investimento de 130 mil milhões de euros (150 mil milhões de dólares) para melhorar o acesso à habitação, inclusive no meio rural, com a construção de mais de um milhão de moradias individuais para arrendar, ajudas destinadas ao pagamento da renda, bem como ajudas à contribuição para hipoteca.

O que ficou pelo caminho:

A harmonização federal das regras de licença parental, atualmente ao critério dos Estados e empresas, foi removida, representando uma grande derrota para Joe Biden.

A reforma dos preços dos medicamentos também deixou a agenda, assim como a expansão do Medicare para atendimento odontológico e óptico.

Os valores para o plano de investimento em energia sustentável eram inicialmente muito maiores.

Também caiu a tributação dos 700 americanos mais ricos, para financiar as medidas.

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