Lisboa, 25 out (Lusa) -- O Bloco de Esquerda disse hoje no Parlamento que o Governo "não pode atirar para as calendas" a eliminação do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas, exigindo ainda uma solução para os pensionistas "lesados" pelo antigo ministro Mota Soares.
O deputado bloquista José Soeiro questionou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que está no Parlamento a apresentar aos deputados da comissão parlamentar o Orçamento da Segurança Social, sobre medidas que "não estão suficientemente acauteladas no orçamento".
Em causa, a revisão do regime de reformas antecipadas. José Soeiro lembrou que em maio o Governo entregou um documento na concertação social que "tinha como proposta a eliminação do fator de sustentabilidade". Porém, a medida não consta na proposta de Orçamento do Estado para 2018 e apenas as medidas para as longas carreiras contributivas entraram em vigor em outubro deste ano.
O Governo "não pode atirar para as calendas" o fim do fator de sustentabilidade, que atualmente resulta num corte de cerca de 14% no valor das pensões antecipadas, sublinhou José Soeiro.
O deputado defendeu ainda que há pensionistas que se reformaram nos últimos anos com cortes de "72% no valor da reforma", que são os "lesados de Mota Soares".
"É preciso uma solução para defender os lesados do ex-ministro Mota Soares e dar um complemento de reforma que devolva o corte", afirmou Soeiro, considerando que o OE2018 tem "margem" para responder a essas pessoas.
Em resposta, o ministro Vieira da Silva voltou a dizer que o Governo mantém o objetivo de rever as modalidades das reformas antecipadas, mas sublinhou que há "opções" a fazer no orçamento de 2018 e lembrou que as medidas como a atualização das pensões e as longas carreiras contributivas já têm "um peso significativo" na sustentabilidade.
"A saída precoce [do mercado de trabalho] deve ser um direito, mas o objetivo é que as pessoas façam uma carreira contributiva equilibrada para si próprias, mas também para o sistema", concluiu o ministro.
Confrontado pela deputada do PCP Diana Ferreira, que defendeu o fim dos cortes nas pensões aos 60 anos de idade com 40 de descontos, o ministro reafirmou que a medida é uma "ilusão" e colocaria em causa a sustentabilidade do sistema da Segurança Social.
Sobre as alterações ao regime contributivo dos recibos verdes, em resposta ao deputado do CDS, Filipe Anacoreta Correia, o ministro voltou a garantir que as propostas serão apresentadas até ao final do ano.
"É um compromisso exigente", disse, reconhecendo que se trata de uma situação "extremamente complexa".
Segundo Vieira da Silva, em novembro de 2013, os trabalhadores independentes que declararam ganhar pouco mais de 200 euros eram 14% e que essa percentagem é de cerca de 40%.
Já o deputado do PSD Adão Silva questionou o ministro sobre as razões do crescimento da despesa com as baixas por doença, sublinhando que há uma diferença de mais 170 milhões de euros face ao ano anterior. O ministro voltou a dizer que os critérios do subsídio deverão ser revistos.
