"A Comissão considera que a concessão da cidadania da União Europeia (UE) para pagamentos ou investimentos predeterminados, sem qualquer ligação genuína com os Estados-membros em causa, mina a essência da UE", refere o executivo comunitário em nota de imprensa.

Sublinhando que os programas de passaportes `gold` "não se limitam aos Estados-membros que os aplicam, nem são neutros relativamente a outros Estados-membros", a Comissão Europeia refere que estes programas têm implicações para a "UE no seu conjunto".

"Quando um Estado-membro concede a nacionalidade, a pessoa em questão torna-se automaticamente cidadão da UE, beneficiando de todos os direitos que decorrem desse estatuto, como o direito a mover-se, residir ou trabalhar noutros países [da UE]", sublinha o documento.

O anúncio surge após uma reportagem do canal televisivo, Al Jazeera, ter revelado, na semana passada, práticas ilegais nos processos de aquisição dos passaportes `gold` no Chipre.

Na reportagem em questão, os repórteres fingiam ser representantes de um homem de negócios chinês acusado de lavagem de dinheiro -- o que o impediria de ter acesso ao programa de passaportes `gold` -- tendo as autoridades cipriotas referido que tais regras poderiam ser ignoradas consoante as somas envolvidas.

Após a reportagem, o Governo cipriota tinha anunciado a suspensão temporária do programa de passaportes `gold`, tendo a Comissão Europeia alertado que estava a ponderar a abertura de um processo de infração.

Em conferência de imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia com a pasta do Estado de Direito, Christian Wigand, referiu que o executivo comunitário está "ciente" do anúncio da suspensão do programa de passaportes `gold` no Chipre, mas sublinhou que o programa "continua em vigor atualmente".

"Os programas continuam em vigor atualmente em ambos os Estados-membros e podem ser substituídos por programas de investimento semelhantes. Malta informou a Comissão que prevê o prolongamento do seu atual programa de cidadania por investimento, enquanto o Chipre anunciou recentemente que irá terminar o seu programa no dia 01 de novembro, continuando a processar as candidaturas pendentes até lá, e sabemos que existem apelos para a introdução de um novo regime", sublinhou o porta-voz.

Os governos de Malta e do Chipre têm agora um prazo de dois meses para responder à carta de notificação que lhes foi hoje enviada, sendo que, findo esse prazo, caso o executivo comunitário considere que as autoridades nacionais não estão a cumprir as diretivas europeias, poderão enviar um pedido formal para cumprir a legislação da UE.

Os passaportes `gold` - também conhecidos como programas de cidadania por investimento - permitem que cidadãos que não pertencem à UE adquiram a cidadania europeia, em troca de pagamentos ou investimentos, contrariamente aos "vistos gold", que garantem um visto de residência e não a nacionalidade.