Bruxelas avisa que ajustamento estrutural está "em risco"

| Economia

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A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu consideram que a recuperação económica em Portugal recuperou “ímpeto”, mas avisam que o ajustamento estrutural planeado “está em risco de desviar significativamente” o país dos requisitos europeus.

Os técnicos europeus - que estiveram em Portugal entre 28 de novembro e 6 de dezembro para a sétima missão pós-programa em Portugal, uma visita que foi coordenada com a missão de acompanhamento pós-programa do Fundo Monetário Internacional – reconheceram, numa nota divulgada esta quinta-feira, que “a retoma económica voltou a ganhar ímpeto”.

“A atividade económica acelerou e a sua base tornou-se mais ampla, o emprego cresceu ainda mais rapidamente do que o Produto Internacional Bruto (PIB) e em termos agregados, o crescimento dos salários permaneceu moderado”, frisa a nota. Segundo a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, “as atuais condições macroeconómicas e financeiras favoráveis criam uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses”.

Para os técnicos, “a continuação da consolidação orçamental será importante para garantir uma redução sustentável do ainda elevado nível da dívida pública” e aconselham que “as condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida sejam utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação sustentável a médio- prazo”.

Alertam, no entanto, para que “o ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pelo que é importante conter o crescimento da despesa com juros, para acelerar a redução da dívida pública”.

Os técnicos reiteram que o alargamento do âmbito do exercício de revisão da despesa pública “é bem-vindo”, sublinhando “que era necessário considerar objetivos mais ambiciosos para as poupanças a alcançar”.

Em relação ao setor bancário, Bruxelas e Frankfurt consideram que persistem “importantes vulnerabilidades”, embora reconheçam que “os riscos imediatos provenientes do setor bancário português se reduziram consideravelmente em comparação com o ano passado, uma vez que os principais bancos conseguiram atrair mais capital”.

Ainda assim, “o nível elevado de crédito malparado, a fraca rentabilidade e os valores reduzidos das reservas de capital”, são apontados como desafios ao setor bancário.

Os técnicos recomendam que “os bancos melhorem a sus rentabilidade, continuando a reduzir os seus custos operacionais”, e frisam que a plataforma conjunta de gestão de crédito malparado e o reforçado enquadramento para a reestruturação da dívida empresarial “constituem iniciativas importantes nesta direção”.
Remover obstáculos ao crescimento
Em relação ao aumento do crescimento potencial da economia, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu afirmam que é preciso “remover os obstáculos ao investimento e melhorar o ambiente empresarial”.
"Os comunicados de ambas as missões confirmam os progressos positivos em áreas chave da economia portuguesa registados ao longo de 2017", lê-se numa nota do Ministério das Finanças.
Os técnicos destacam as medidas adotadas durante o programa de resgate “contribuíram para a recente evolução positiva do mercado de trabalho”.

Bruxelas e Frankfurt reiteram “que os aumentos do salário mínimo devem ter em conta o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados”.

Ainda em relação ao mercado de trabalho, os técnicos recomendam “que a diferença entre os contratos de trabalho permanentes e temporários seja eliminada, mas principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários”.
FMI repercute previsões do Governo
O Fundo Monetário Internacional está mais otimista e afirma que as metas de crescimento e de redução definidas pelo Governo para 2017 e 2018 serão alcançadas. No entanto, defende mais ambição na redução da dívida.

“O forte crescimento, juntamente com os esforços continuados para conter a despesa, devem permitir que as metas do défice orçamental de 2017 e 2018 sejam alcançadas confortavelmente”, lê-se no comunicado de conclusão da missão.

O FMI destaca que a atividade económica fortaleceu-se em 2017, “impulsionada por uma recuperação significativa no investimento e um crescimento contínuo nas exportações e consumo privado”.

Apesar do otimismo nas projeções, o FMI deixa alertas, frisando que a recuperação económica e as baixas das taxas de juro “criam uma oportunidade auspiciosa para uma redução mais rápida da dívida pública”, que prevê que caia 130,1 por cento em 2016 para 125,8 por cento em 2017 e para 223,7 por cento do PIB em 2018.O FMI adverte, que apesar do rácio face ao PIB, a dívida pública “continua a ser uma vulnerabilidade no médio prazo, já que restringe a habilidade do Governo para responder a choques adversos que podem surgir”.

O Fundo defende que “é provável que o ritmo do crescimento se acentue até alcançar o potencial de médio prazo e que as taxas de juro subam com a redução dos estímulos da política monetária”.

No documento, a equipa do FMI - que concluiu na quarta-feira mais uma missão de monotorização, a primeira liderada por Alfredo Cuevas (o novo chefe da equipa do Fundo que acompanha Portugal) – admite que o Orçamento do Estado para 2018 signifique uma redução do excedente estrutural primário para 2,4 por cento do PIB potencial.

Os técnicos defendem que o Ministério das Finanças deva ser “mais cauteloso sobre aumentos permanentes da despesa que possam refletir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas mudarem” e que essa cautela “é especialmente importante em decisões que possam afetar a trajetória dos salários da Administração Pública nos próximos anos”.

O Fundo defende “mais reformas estruturais, mais investimento e mais produtividade”, considerando, nesse sentido “que a flexibilidade do mercado de trabalho é um elemento-chave para a economia portuguesa”.

A equipa de acompanhamento pede ainda “um aumento substancial do investimento, o reforço da poupança nacional e esforços continuados, com novas medidas e um acompanhamento de perto da resolução do crédito malparado”.

c/ Lusa

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Banco Central Europeu, Bruxelas, Frankfurt, Fundo Monetário internacional, ajustamento económico, crédito malparado, economia, recuperação, Comissão Europeia,

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