A Comissão Europeia decidiu esta terça-feira aplicar uma multa de 125 milhões de euros à multinacional Altice por esta ter concretizado a compra da operadora PT Portugal antes da notificação ou autorização de Bruxelas, violando assim as regras comunitárias. A empresa de telecomunicações já anunciou que vai recorrer para o Tribunal Europeu.
“A multa imposta pela Comissão à Altice reflete a gravidade da infração e deve impedir outras empresas de quebras de regras de aquisição de empresas na União Europeia”, defendeu a comissária da Concorrência, Margareth Vestager. Para Bruxelas, o não cumprimento pela Altice das obrigações procedimentos foi, no mínimo, negligente.
“Empresas que antecipem e implementem fusões antes de notificarem a operação ou terem aprovação ameaça a eficácia do nosso sistema de controlo de fusões”, acrescentou a comissária.
Segundo Margareth Verstager, “este é o sistema que protege os consumidores europeus de qualquer fusão que levaria a preços mais elevados ou a uma redução na escolha”.
Recordando que a coima poderia atingir "até dez por cento do volume de negócios total realizado pelas empresas que, deliberada ou negligentemente, violem as obrigações de notificação e/ou de suspensão", a Bruxelas considera que o valor da multa agora aplicada "é proporcional e dissuasora", até porque, argumenta, "a Altice estava ciente das suas obrigações ao abrigo do regulamento das concentrações".
Bruxelas recorda que, em fevereiro de 2015, a Altice notificou à Comissão a intenção de adquirir a PT Portugal, tendo esta operação sido "aprovada condicionalmente" em 20 de abril, "sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão".
Marina Conceição, António Nunes Faria, Pedro Carvalhinho, Mário Santos - RTP
Recordando que a coima poderia atingir "até dez por cento do volume de negócios total realizado pelas empresas que, deliberada ou negligentemente, violem as obrigações de notificação e/ou de suspensão", a Bruxelas considera que o valor da multa agora aplicada "é proporcional e dissuasora", até porque, argumenta, "a Altice estava ciente das suas obrigações ao abrigo do regulamento das concentrações".
Bruxelas recorda que, em fevereiro de 2015, a Altice notificou à Comissão a intenção de adquirir a PT Portugal, tendo esta operação sido "aprovada condicionalmente" em 20 de abril, "sob reserva de alienação das empresas detidas pela Altice em Portugal nessa data, a ONI e a Cabovisão".
Marina Conceição, António Nunes Faria, Pedro Carvalhinho, Mário Santos - RTP
Em maio de 2017, a Comissão Europeia revelou que tinha enviado uma nota de objeções à Altice, alegando que a empresa francesa teria infringido as regras de concentração, ao assumir a aquisição da PT Portugal antes das respetivas aprovações.
Altice vai recorrer
A empresa de telecomunicações já anunciou que vai recorrer para o Tribunal Europeu da multa aplicada por Bruxelas, solicitando que a decisão seja anulada ou que a coima seja reduzida.
"A Altice discorda totalmente com a decisão da Comissão e, em particular, considera que este caso difere do investigado em França em relação à Numéricable/SFR/Virgin, no qual a Altice optou por não contestar as alegações contra si", afirma a empresa em comunicado.
A Altice considera que o processo de investigação de Bruxelas conduz a sérias consequências para as companhias europeias.
“Esta decisão estabelece também um precedente, que terá impacto em futuras transações de fusão e aquisição na União Europeia”, acrescenta o comunicado da Altice.
Ainda segundo a multinacional, a decisão de Bruxelas “não tem impacto na compra da PT Portugal”.
Altice vai recorrer
A empresa de telecomunicações já anunciou que vai recorrer para o Tribunal Europeu da multa aplicada por Bruxelas, solicitando que a decisão seja anulada ou que a coima seja reduzida.
"A Altice discorda totalmente com a decisão da Comissão e, em particular, considera que este caso difere do investigado em França em relação à Numéricable/SFR/Virgin, no qual a Altice optou por não contestar as alegações contra si", afirma a empresa em comunicado.
A Altice considera que o processo de investigação de Bruxelas conduz a sérias consequências para as companhias europeias.
“Esta decisão estabelece também um precedente, que terá impacto em futuras transações de fusão e aquisição na União Europeia”, acrescenta o comunicado da Altice.
Ainda segundo a multinacional, a decisão de Bruxelas “não tem impacto na compra da PT Portugal”.
