A Comissão Europeia considerou que a proposta de Orçamento do Estado de Portugal para o próximo ano (OE2019) coloca um risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pedindo medidas se estas se revelarem necessárias. Portugal também vai continuar sob a vigilância de Bruxelas por causa da desequilíbrios macroeconómicos.
O projeto de Orçamento português apresenta "um risco de incumprimento" do Pacto, já que "pode conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento no sentido da realização do respetivo objetivo orçamental a médio prazo", lê-se no parecer de Bruxelas sobre o projeto de Orçamento submetido por Lisboa.
Além de Portugal, também Espanha, Bélgica, França e Eslovénia apresentaram orçamentos que voltaram a suscitar dúvidas em Bruxelas, esta quarta-feira expressas nos pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros da Zona Euro para 2019.
A proposta do Orçamento do Estado português, entregue pelo Governo em 15 de outubro passado, mereceu um pedido de esclarecimento da Comissão Europeia. Bruxelas manifestou inquietação perante o aumento de 3,4 por cento da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.
Na carta enviada a Lisboa, em 19 de outubro, o executivo comunitário apontava que o projeto orçamental de Portugal prevê uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária de 3,4 por cento, "o que excede o aumento máximo recomendado de 0,7 por cento".
A Comissão notava ainda que esforço estrutural previsto para 2019 é de 0,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), mas, de acordo com os cálculos dos serviços da Comissão, ficar-se-á pelos 0,2 por cento, em qualquer dos casos "abaixo dos 0,6 por cento do PIB exigido pela recomendação do Conselho de 13 de julho".
Na resposta, o Governo argumentou que a sua proposta de OE2019 segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação, e garantiu a continuação de um "controlo apertado da despesa pública".
As explicações de Lisboa não tranquilizaram Bruxelas que, à semelhança do que aconteceu nos últimos anos, voltar a classificar o orçamento português de "risco de incumprimento" das regras europeias.Moscovici acredita que Lisboa vai superar previsões de Bruxelas
O comissário europeu dos Assuntos Económicos saudou "o facto de as finanças públicas de Portugal terem melhorado de forma muito significativa nos últimos anos, com o défice nominal agora muito abaixo do 1 por cento do PIB a e dívida mais de 10 pontos abaixo do pico de 130 por cento do PIB registado em 2014". Pierre Moscovici tinha sido confrontado com o facto de o desempenho económico de Portugal se ter revelado nos últimos anos melhor do que foi previsto pela Comissão.
"Isto mostra, de resto, que políticas certas promovem crescimento e redução do défice e da dívida, e que os efeitos destas políticas podem ser muito rápidos a materializar-se", declarou perante os jornalistas, na conferência de imprensa de apresentação dos pareceres da Comissão Europeia.
O comissário justificou a inclusão do orçamento português entre os que apresentam "risco de incumprimento" dizendo que o foco das regras no esforço estrutural "é assegurar que as melhorias nas finanças públicas são duradouras, tanto nos maus como nos bons momentos, e é por isso que é importante a redução do défice estrutural, que é o verdadeiro motor de uma redução sustentável da dívida".
"Portugal fez imenso, mas as nossas regras exigem que ainda sejam necessários alguns esforços e, com base nas nossas previsões, o nosso parecer é que há risco em 2018 e 2019", apontou Moscovici, acrescentando que, no caso português, "não há grande problema em torno da palavra risco", e há que ser "descontraído" e não dramatizar.
O comissário admite ainda que o desempenho da economia portuguesa vai, tal como nos anos anteriores, voltar a superar as previsões de Bruxelas. Pierre Moscovici garantiu que ficará "encantado" se o primeiro-ministro e seu "bom amigo" António Costa tiver o prazer de voltar a tweetar.
Moscovici admitiu que António Costa volte a ter razão, quando lembra que o Governo português tem sempre provado a Bruxelas que as suas previsões eram mais acertadas do que as dos serviços da Comissão.
"Ficarei encantando se Portugal acabar por fazer melhor, como já aconteceu no passado, do que aquilo que atualmente prevemos, e o meu bom amigo António Costa tenha então o prazer de tweetar outra vez. Eu saudaria isso. E pode acontecer", declarou Moscovici.
A 9 de novembro passado, após a divulgação das previsões económicas de outono - que também serviram de base para a Comissão emitir hoje os seus pareceres -, o primeiro-ministro recorreu à sua conta na rede social Twitter para comparar as previsões da Comissão com os resultados económicos alcançados em 2016 e 2017 em termos de Produto Interno Bruto (PIB), défice orçamental e desemprego para mostrar que Bruxelas tem errado nas suas estimativas.
Looking at the @EU_Commission winter forecasts, published yesterday, it might be worthwhile to compare and contrast previous forecasts in recent years with the results actually achieved. pic.twitter.com/ffdpqqqMx4
— António Costa (@antoniocostapm) 9 de novembro de 2018
Portugal continua a integrar a lista dos Estados-membros que apresentam desequilíbrios macroeconómicos e devem ser sujeitos a análises aprofundadas em 2019, segundo o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), hoje divulgado pela Comissão Europeia.
No caso de Portugal - e segundo o RMA - no âmbito do "pacote de outono do semestre europeu", Bruxelas destaca questões relacionadas com a posição de investimento internacional líquido, salientando que "os riscos são limitados".
A Comissão Europeia "não considera necessário nesta fase realizar uma análise aprofundada no contexto do procedimento por défice excessivo (PDM)".
O relatório identifica a dívida pública e privada, as vulnerabilidades do setor bancário e o fraco crescimento da produtividade entre os desequilíbrios da economia portuguesa.
Bruxelas recomenda, assim, um exame aprofundado da persistência de desequilíbrios ou do seu desenvolvimento.
Na mesma situação que Portugal estão outros 10 Estados-membros: a Alemanha, a Bulgária, o Chipre, a Croácia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, a Holanda e a Suécia.
A Grécia e a Roménia, por seu lado, serão objeto de análises exaustivas.
Em março, a Comissão Europeia retirou Portugal do grupo de países com desequilíbrios macroeconómicos excessivos.
C/Lusa
