A Comissão Europeia assumiu hoje que um dos grandes desafios no quadro da revisão das regras de política orçamental é assegurar que os Estados-membros conseguem reduzir a dívida pública sem que tal afete o investimento público de alta qualidade.
Numa conferência de imprensa sobre o relançamento do debate sobre a revisão das regras de governação económica na Europa, o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, destacaram que é "essencial reduzir a elevada dívida pública", agravada na generalidade dos Estados-membros devido às medidas de apoio que os Governos tiveram de tomar para fazer face à crise da covid-19.
Segundo Dombrovskis, a redução da dívida pública é fundamental pois "determinará a resposta a possíveis futuros choques" e "ajudará a manter condições de financiamento favoráveis aos investimentos necessários para o futuro".
"Mas precisamos de fazer isto de uma forma inteligente, de uma forma gradual, sustentada e favorável ao crescimento. Tal significa promover o investimento público de alta qualidade, crucial para enfrentar as enormes necessidades relacionadas com a transição verde e digital. Estes dois elementos -- redução da dívida e investimentos - andam lado a lado", prosseguiu o comissário responsável por `Uma Economia ao Serviço das Pessoas`, apontando que o futuro quadro deve ter tal em consideração.
Também o comissário Paolo Gentiloni observou que "finanças públicas sólidas são um ingrediente essencial para a economia europeia, mas a redução da dívida tem de ser simultaneamente realista e compatível com uma estratégia de crescimento sustentável".
"Uma grande parte dos investimentos transformacionais de que necessitamos deve vir do setor privado, mas os governos nacionais também terão um papel fundamental a desempenhar. E é por isso que uma questão-chave que deve ser considerada nos próximos meses é como o nosso quadro pode facilitar mais eficazmente estes investimentos", assumiu.
O comissário italiano disse que é necessário ter "consciência da dimensão deste desafio", de conjugar a redução da dívida pública sem que tal afete a capacidade de investimentos públicos, para mais atendendo a que "a transição climática acelerou, e por isso são necessários investimentos", mas que não coloquem em causa as finanças públicas.
A Comissão Europeia relançou hoje o debate sobre a revisão das regras orçamentais, ainda suspensas devido à pandemia, esperando opiniões das partes interessadas sobre 11 questões para decidir qual o futuro da governação económica na UE.
Em causa está a comunicação "A economia da UE no pós-covid-19: implicações para a governação económica", hoje divulgada pela Comissão Europeia, na qual a instituição "faz o balanço das novas circunstâncias para a governação económica na sequência da crise da covid-19 e relança o debate público sobre a revisão do quadro de governação económica da União", indica a instituição em informação enviada à imprensa.
São, ao todo, 11 as "questões-chave para o debate público", para o qual a Comissão convida "todos os principais interessados a empenharem-se [...], de modo a construir um consenso sobre o futuro do quadro de governação económica", tendo então em conta o "novo contexto" pós-crise, os "novos desafios e ensinamentos" e visando uma "discussão inclusiva e aberta".
Assegurando que terá "em consideração todas as opiniões expressas durante este debate público", que decorre até final de dezembro deste ano, Bruxelas adianta que só no primeiro trimestre de 2022 apresentará "orientações para a política orçamental para o período que se avizinha, com o objetivo de facilitar a coordenação das políticas orçamentais e a preparação dos Programas de Estabilidade e Convergência dos Estados-membros".
