A Câmara de Matosinhos aprovou hoje por unanimidade a criação de uma comissão de acompanhamento do encerramento da refinaria da Galp, que integrará todos os grupos e partidos com assento na Assembleia Municipal.
"É para mim absolutamente decisivo que, para além de todas as diligências, haja um órgão onde todos estes assuntos sejam tratados e onde todos os partidos políticos tenham assento", defendeu a presidente da câmara, Luísa Salgueiro.
Justifica a proposta apresentada pelo executivo que a "estrutura do Conselho Consultivo tal como foi constituído, pela sua dimensão e caráter abrangente, cumpriu com a sua missão de definição de uma visão para a reconversão daquele território de forma participada e transparente. Contudo, perante a especificidade do conteúdo que é necessário analisar nesta nova etapa, a de descomissionamento do complexo e de transição para novas utilizações, revela-se demasiado ampla".
No dia 21 de dezembro de 2020, a Galp comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a decisão de encerramento da atividade de refinação em Matosinhos, concentrando as suas atividades no complexo de Sines, tendo posteriormente, para acompanhar todo o processo, a câmara constituído um Comité Científico e um Conselho Consultivo sobre a Reconversão da Refinaria, lê-se ainda no documento.
No debate, o vereador da CDU, José Pedro Rodrigues alertou para o "processo de requalificação dos trabalhadores" da refinaria, aludindo aos casos de trabalhadores "altamente qualificados" que poderão ser conduzidos para áreas que não correspondem à sua formação, assegurando Luísa Salgueiro que "se está no caminho certo para uma verdadeira alternativa profissional".
No período antes da ordem do dia, o vereador comunista pediu a intervenção da autarquia junto do Governo para conhecer a verdadeira dimensão do "problema na Efacec", mostrando-se preocupado por a empresa, "apesar das muitas encomendas, estar parada".
A autarca respondeu lembrando os "apoios anunciados pelo Governo, mas que o banco continua por desbloquear", concordando com a preocupação do vereador sobre a "inatividade forçada" dos trabalhadores.
Na reunião de hoje foi também aprovado o lançamento do concurso público para o fornecimento de refeições escolares para os anos letivos 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, no valor de 10,4 milhões de euros mais IVA.
O vereador do movimento António Parada SIM, Sérgio Meiras, quis saber quais serão "os mecanismos de controlo de qualidade das refeições", tendo o vereador com o pelouro da Educação, António Correia Pinto, garantido que o processo "é totalmente escrutinado pela câmara e acompanhado pelos estabelecimentos de ensino".
