A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje a atribuição do subsídio de penosidade e insalubridade a cerca de 400 funcionários, indicou o presidente da autarquia, sublinhando que a medida tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.
"A câmara identificou todos os riscos associados às atividades dos cerca de 1.800 trabalhadores da autarquia, classificando-os em três níveis", explicou Miguel Gouveia, da coligação Confiança (PS/BE/PDR/MTP/PAN/Nós, Cidadãos!), referindo que o novo suplemento remuneratório representa um investimento superior a 500 mil euros.
O autarca falava após a reunião do executivo, composto por seis vereadores da Confiança, quatro do PSD e um do CDS-PP.
O subsídio de penosidade e insalubridade estava formalmente previsto desde 1998, mas carecia de regulamentação, o que impossibilitou a sua aplicação ao nível nacional.
"O Orçamento do Estado para 2021 veio corrigir esta lacuna e veio permitir às câmaras poderem definir os montantes, os níveis de risco e os trabalhadores que serão abrangidos por este subsídio", esclareceu Miguel Gouveia.
O presidente da autarquia, na Madeira, anunciou, por outro lado, que foi estabelecido um acordo extrajudicial entre a Câmara do Funchal e a Empresa de Eletricidade da Madeira, na sequência de um processo que remonta a 2016 e envolve dívidas no valor de 20 milhões de euros.
"Havia dívidas de parte a parte que ficam agora sanadas, permitindo à Câmara do Funchal um encaixe financeiro de 1,1 milhões de euros, pago em cinco tranches, até maio de 2022", esclareceu Miguel Gouveia.
Na reunião de hoje, foi também decidido atribuir apoios no valor de 70 mil euros a cinco associações de âmbito social, nomeadamente a UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Presença Feminina, que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, a Garouta do Calhau - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, a CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens, e a APPDA - Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira.
Miguel Gouveia anunciou, por outro lado, que a Câmara do Funchal vai organizar a cerimónia de entrega de prémios do Concurso Municípios do Ano 2021, promovido pela Universidade do Minho, através da plataforma UM-Cidades, no dia 08 de novembro.
"É uma oportunidade de reunir todos os municípios aqui, na cidade do Funchal, dando também esse sinal de retoma da atividade económica e da atividade turística na nossa cidade", disse.
Em 2019, o Funchal foi considerado o Município do Ano em Portugal pela Universidade do Minho, com o projeto "Funchal, Destino Acessível" e, em 2020, foi distinguido com o prémio CIVITAS Award Legacy, da Comissão Europeia, pela sua Estratégia de Mobilidade Urbana.
