Caminho aberto para compra de dívida comum. Constitucional alemão dá luz verde

por RTP
Reuters

O Tribunal Constitucional da Alemanha rejeitou esta terça-feira uma queixa contra o Programa de Compra de dívida pelo Banco Central Europeu. Ou seja, reiterou a luz verde à compra pelo BCE de dívida comum aos Estados-membros da União Europeia que será utilizada nos programas de recuperação dos vários países à crise provocada pela pandemia.

De acordo com o Constitucional alemão, o BCE respondeu às dúvidas existentes provando que o esquema é apropriado.

O tribunal afirmara em maio passado que os legisladores não exerceram controlo suficiente sobre o Bundesbank, que compra obrigações em nome do BCE, e ordenou que o Banco Central alemão abandonasse o esquema a menos que o BCE fornecesse novas informações que provassem que o programa era necessário e apropriado.

Desde então, o Banco Central Europeu forneceu uma série de documentos ao Governo e ao parlamento alemães. Argumentos esses que foram agora aceites.

Concluiu então o Tribunal Constitucional que a queixa se torna infundada uma vez "que o Governo Federal e o Bundestag (Parlamento alemão) abordaram e avaliaram substancialmente as decisões de política monetária tomadas pelo BCE, incluindo a avaliação da proporcionalidade".
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