O ministro das Finanças sustentou esta sexta-feira que o Orçamento do Estado para 2019 representa “um enorme alívio fiscal” para famílias e empresas. No Parlamento já deram entrada mais de 500 propostas de alteração ao documento. No entanto, Mário Centeno avisa que qualquer alteração tem de “respeitar o equilíbrio orçamental”.
“Este Orçamento que apresentamos, para 2019, é um Orçamento responsável, votado por uma maioria responsável. Um Orçamento que reforça os direitos, aumenta a confiança e incentiva o investimento e produtividade. Um Orçamento para todos e a pensar no país”, afirmou o ministro.
Segundo Mário Centeno, “o Governo é responsável pela execução do Orçamento e pela estabilidade financeira do país. A insustentabilidade das trajetórias aprovadas pela legislatura anterior foi evidente e por isso rejeitada pelo povo português, criando uma nova maioria no Orçamento”.
“O Governo pretende ver aprovado um Orçamento responsável e virado para o futuro (…). A melhor forma de promover o futuro é através do investimento. Com a responsabilidade que tem caracterizado toda a legislatura”, acrescentou.
Centeno recordou que até outubro de 2018, o investimento cresceu “na Administração Central 34 por cento. No SNS cresce 25 por cento e atingirá este ano o valor mais elevado das últimas duas décadas”.
“Ao longo da legislatura o Orçamento da Saúde aumentará 1.900 milhões de euro. Na Educação aumentará 685 milhões de euros. Com mais pessoal, serão mais dez mil trabalhadores na Educação, dos quais seis mil são docentes”.
O ministro das Finanças elencou ainda que “na segurança interna temos hoje mais profissionais. Uma lei de programação de infraestruturas e equipamento para as forças e serviços de segurança e mais investimento. Fazem de Portugal um local mais seguro”.
“Esta legislatura, é uma legislatura ganha pelos portugueses, que também ganharam com um país com estabilidade financeira e equilíbrio orçamental”.
Centeno realçou que “a economia portuguesa crescerá nesta legislatura, mais do que o crescimento acumulado nas cinco legislaturas anteriores. As empresas estão mais capitalizadas, mais solventes, menos endividadas. Estão mais produtivas e o seu trabalho é mais produtivo”.
“No mercado de trabalho temos a maior redução do desemprego deste século, com o desemprego dos portugueses entre os 35 e os 55 anos a situar-se em cinco por cento. Um terço do que se observou em 2013. (…) Os salários têm vindo a acompanhar esta evolução sem colocarem em causa a competitividade da nossa economia”.
O titular da pasta das Finanças acrescenta ainda “que o sistema financeiro está mais forte. Está melhor preparado para apoiar a economia nacional. Esta é a maior conquista da nossa economia nos últimos três anos”.
Mário Centeno anunciou que o Governo procedeu ao “pagamento antecipado de mais dois mil milhões de euros da dívida ao FMI”.
Centeno revelou que o objetivo é “alcançar uma redução gradual da dívida. Passando de 130 por cento em 2019, para 118 por cento em 2019. São menos 12 pontos percentuais”.
“Estes são momentos únicos para Portugal”, sublinhou.
Em relação às administrações públicas, o ministro estimou que o “envelope financeiro atinja um valor de 800 milhões de euros”.
"As medidas que temos implementado na Administração Pública são reformas estruturais num valor incalculável, porque libertam a valorização salarial de mais de 600 mil trabalhadores”.
O ministro das Finanças insistiu que em 2019 haverá um enorme alívio fiscal nas contas do Estado.
“São menos mil milhões de euros de IRS que as famílias portuguesas vão pagar em 2019, quando comparado com o que pagariam em 2015”, destacou.
Segundo o ministro, “o Orçamento do Estado para 2019 é também um Orçamento pensado no investimento e nas empresas”.
“Em 2019 temos um enorme alívio fiscal. Desde logo porque promove uma estabilidade fiscal de todos os grandes impostos. Mas, por outro lado, continua e confirma a adoção de medidas de apoio à capitalização das empresas”.
O ministro relembrou que o Governo iniciou “há dois anos o caminho de diminuição do valor a entregar com o pagamento especial por conta”.
“Do que consta da proposta de Orçamento para 2019 gostaria de destacar precisamente o fim da obrigatoriedade de entrega do PEC, aliviando não só a tesouraria das empresas, como reduzindo efetivamente o imposto a entregar”.
“Sim senhores deputados, 2019 representa um enorme alívio fiscal”.
Para Mário Centeno, “o Orçamento do Estado para 2019 é um orçamento de continuidade, de estabilidade e de previsibilidade. Permite que o país e que os portugueses possam investir no futuro. Permite que as empresas criem emprego e aumentem a capacidade produtiva”.
No entanto, segundo o ministro “requer a continuação da revisão da despesa. Feita de forma detalhada e processo a processo sem cortes cegos. Mas com rigor”.
No entanto, segundo o ministro “requer a continuação da revisão da despesa. Feita de forma detalhada e processo a processo sem cortes cegos. Mas com rigor”.
“Não nos desviaremos deste caminho. Porque esse é o compromisso com o futuro do país. Para um Portugal de futuro”, rematou.
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