O ministro das Finanças admitiu que algumas medidas adicionais relativas aos incêndios possam ter impacto orçamental, mas garante que não vão colocar em causa compromissos já estabelecidos.
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A proposta de Orçamento do Estado para 2018 foi esta quarta-feira apresentada por Mário Centeno aos deputados no Parlamento.
14h45 - Centeno assegura que compromissos orçamentais estão protegidos
O ministro das Finanças admitiu no início do debate que algumas medidas adicionais relativas aos incêndios possam ter impacto orçamental, embora já tenha sido negociado com a Comissão Europeia que não vão contar para o esforço estrutural.
Ainda assim, Mário Centeno garante que as alterações não vão pôr em causa compromissos já estabelecidos na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
13h33 - Cecília Meireles - CDS-PP
Volta à discussão a questão do presidente do Eurogrupo. A deputada critica o Governo por não se ter mantido fiel à posição tomada em março pelo executivo.
13h30 - Carla Barros - PSD
Sobre os trabalhadores da função pública, a deputada diz que a política de gestão está "cheia de contradições", nomeadamente entre o que é apresentado aos sindicatos e o que é transmitido em Bruxelas.
13h28 - Paula Santos - PCP
A deputada lembra as promessas do Governo na área da saúde, nomeadamente a de construção de um novo hospital na área do Seixal e fala de uma situação de rotura na região.
13h25 - Rubina Berardo - PSD
A deputada fala de várias omissões em relação à Região Autónoma da Madeira, em relação à redução das taxas de juro, o hospital da região e a ausência de uma verba a contar com o acolhimento de emigrantes portugueses vindos da Venezuela.
13h23 - Álvaro Batista - PSD
Questiona o Governo sobre os trabalhadores da administração pública e o descongelamento de carreiras e progressões a "prestações".
13h22 - Paulino Ascenção - BE
O deputado coloca duas questões específicas sobre a Região Autónoma da Madeira, aludindo à ausência de uma verba para a construção do hospital de região e os juros da dívida de empréstimo do Estado à região.
13h20 - Jorge Paulo Oliveira - PSD
O deputado social democrata abordou a situação do setor da habitação e criticou a atuação do governo, salientando a ausência de medidas concretas na proposta de OE2018.
13h16 - João Ramos - PCP
O deputado comunista refere que existe falta de recursos humanos e financeiros para o combate aos incêndios e pediu números concretos ao ministro sobre o investimento nesta área, incluindo as verbas comunitárias e os fundos extraordinários que vão ser mobilizados.
13h13 - Cristóvão Crespo - PSD
O deputado criticou a atuação do Governo no setor da saúde, a diminuição de despesa com a Proteção Civil, o desinvestimento em Defesa Nacional e a degradação dos transportes públicos.
"O senhor acautelou o presidente via défice", mas a dívida pública continua "a bater recordes", refere.
13h10 - Hortense Martins, do PS, sobre os incêndios
A deputada socialista enfatiza a importância de recuperar o território afetado e combater a desertificação.
Sobre o regime simplificado, Hortense Martins pede "menos burocracia".
13h08 - Margarida Balseiro Lopes, do PSD, sobre a ajuda a Pedrógão
A deputada do PSD considera "imoral" que tenha sido a solidariedade dos portugueses a financiar hospitais públicos, por decisão da Caixa Geral de Depósitos.
13h03 - Leitão Amaro: "ministro das Finanças quer negar uma evidência factual"
O deputado pede a Mário Centeno que assuma as promessas que não conseguiu cumprir, afirmando que os portugueses entregam mais impostos e contribuições sociais efetivas, muito por culpa dos impostos indiretos", segundo Leitão Amaro.
Refere que a tarefa "heróica" do anterior Governo torna "mediano" o trabalho do atual Governo.
12h56 - Secretário de Estado e o regime simplificado
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, destaca a questão da impenhorabilidade do salário dos trabalhadores independentes, bem como o alargamento do mínimo de existência.
Relativamente ao regime simplificado, criado em 2001, o secretário de Estado garante que não há nenhum objetivo de aumento de impostos. Mendonça Mendes refere-se a um alívio fiscal a todas as categorias de rendimentos.
Esta medida, explica, pretende sobretudo que haja mais faturas no sistema. O secretário de Estado disse estar disponível para acolher todas as propostas dos outros partidos.
12h39 - Mário Centeno responde
Em resposta a Duarte Pacheco, Mário Centeno lembra que "não se faz nenhum Orçamento sem contexto", negando ter feito uma intervenção "comicieira". O ministro das Finanças explica que o aumento dos impostos acompanha um "extraordinário aumento" da produção em Portugal.
Centeno lembra ainda o crescimento do emprego e o aumento da população ativa. "A população ativa caiu em todos os anos da anterior legislatura", destaca. Sobre as cativações, o ministro promete "cumprir à risca" as obrigações legais nessa matéria.
"Cativações não rima com derrapagem orçamental, cativações não rima com orçamento retificativo, cativações não rima com inconstitucionalidades", reitera Centeno.
Em resposta a João Almeida, do CDS-PP, Mário Centeno diz que a carga fiscal não aumentou, mas que as empresas estão a dar mais lucro, sem que haja qualquer aumento de taxas. "O que acontece é que a economia está melhor", refere Centeno. O ministro das Finanças refere que o Governo "nunca cumpriu um Orçamento do Estado".
Mário Centeno disse ainda concordar com a posição tomada por Rita Rato sobre o trabalho na administração pública, garantindo um "cumprimento escrupuloso da lei e das expetativas dos trabalhadores".
12h32 - Emprego público e administração pública
Rita Rato, do PCP, lembra os cortes do anterior Governo aos trabalhadores da administração pública. O executivo anterior teve "criatividade de sobra" para perceber onde podia "atacar e retirar direitos".
Sobre o documento orçamental, a deputada do PCP elogia as medidas do Governo para as carreiras e descongelamentos para o setor do Estado, mas que há ainda "muito trabalho pela frente", prometendo levar o assunto para a discussão na especialidade.
Rita Rato diz que o processo de vinculação de precários da administração pública "peca por tarido" e sublinha que a última regularização tinha sucedido há 20 anos.
12h27 - CDS propõe teto para cativações
João Almeida, deputado do CDS-PP, diz que a despesa extraordinária com a Proteção Civil foi superior nos últimos dois anos, quando o Governo tinha orçamentado um valor inferior.
Relativamente às cativações, João Almeida diz que se trata de um "instrumento de gestão" que muitos usam, mas que este Governo ultrapassou o padrão das cativações dos últimos anos. O deputado do CDS-PP questionou o ministro sobre a possibilidade de introduzir um teto de cativações no Orçamento. Pede que este instrumento seja "transparente".
Por fim, o deputado do CDS-PP acusa o Governo de estar a aumentar a carga fiscal e de mentir aos portugueses.
12h20 - Mariana Mortágua volta a intervir pelo Bloco de Esquerda
A deputada do BE faz um reparo ao ministro das Finanças na sua resposta anterior, referindo que o que está em causa é o nível de despesa ficar aquém do que seria possível fazer.
Mariana Mortágua pede a Mário Centeno para que apresente o valor das cativações para este ano, contestando os números da UTAO.
Sobre o regime simplificado, a deputada fala nas vantagens do sistema, mas reconhece-lhe fragilidades. Por isso, cabe ao Governo clarificar quais são os objetivos do Governo com esta medida, que refere que atinge cerca de 10 por cento dos trabalhadores independentes.
Mariana Mortágua pediu ainda a Mário Centeno para que se comprometa perante o país em como o combate aos incêndios e reforma da floresta não serão constrangidos pelas exigências orçamentais.
12h15 - Segue-se João Paulo Correia, do Partido Socialista
"Era habitual ouvirmos a direita a criticar o irrealismo do cenário macroeconómico", lembra o deputado sobre o passado recente. João Paulo Correia sublinha que nem PSD nem CDS-PP apresentaram dúvidas em como o documento orçamental de 2017 passaria o crivo das instituições internacionais, incluindo em Bruxelas.
Perante as críticas do PSD, o deputado questiona-se sobre quais serão as medidas propostas dos social-democratas na especialidade. "Ficamos sempre arrepiados quando ouvimos da boca do PSD ou do CDS", diz João Paulo Correia, lembrando o corte de 600 milhões de euros que queriam executar em anos anteriores.
12h09 - Inicia-se a segunda ronda de intervenções com o PSD
Duarte Pacheco diz que a intervenção inicial de Mário Centeno foi "comicieira e propagandística", num tom que deveria ser "mais técnico". O deputado do PSD argumenta que o Estado conseguiu arrecadar mais dinheiro através das empresas e aumento da carga fiscal, em referência aos números apresentados pela UTAO.
"O senhor é o recordista da carga fiscal em Portugal", refere Duarte Pacheco, lembrando que essas medidas são apoiadas pelos partidos que antes se opunham aos impostos da direita. "Agora o que os senhores fazem é praticamente a mesma coisa", acrescenta.
Sobre as despesas com a Proteção Civil e de combate a incêndios, Duarte Pacheco destaca que a verba designada pelo OE2018 continua a níveis reduzidos.
Quanto às cativações, Duarte Pacheco fala de uma "manobra" orçamental que provoca a "degradação dos serviços públicos".
12h01 - Mário Centeno justifica cumprimento de défice
"Com este nível de dívida um défice que fosse superior áquele que nós projetamos para 2018 poderia fragilizar o reforço das condições de financiamento, que não dizem respeito apenas ao Estado, mas também às famílias e empresas", refere o ministro das Finanças.
Mário Centeno destaca que a trajetória de redução da dívida tem de ser garantida "nos próximos anos", um fator essencial para o "sucesso económico e financeiro" do país.
"Necessitamos de um Orçamento de Estado que mantenha estes níveis de equilíbrio que permitam que o país continue a ganhar confiança interna e externa e que isso se traduza na melhoria das condições efetivas" para os portugueses, refere Mário Centeno.
11h50 - PCP pede mais "reposição de direitos e rendimentos"
Paulo Sá, deputado do PCP, inicia a intervenção com um elogio ao OE2018, mas refere que o documento é limitado por diversas opções do PS que "impedem o Governo de ir mais longe", nomeadamente o cumprimento das metas exigidas por Bruxelas.
O deputado do PCP pede explicações ao Governo sobre a meta de 1%. "As metas que o Governo impõe a si próprio limitam o crescimento", refere.
Em relação às medidas positivas, o PCP destaca o aumento extraordinário de pensões, o alívio fiscal do IRS e a reposição dos direitos dos trabalhadores da administração pública.
No entanto, realça a necessidade de melhorar os serviços públicos mais relevantes, com a contratação de pessoal e a melhoria de infraestruturas. Paulo Sá destaca que o investimento público previsto no OE2018 é inferior ao de 1995 e pede uma listagem "exaustiva" de todos os investimentos previstos para 2018.
11h39 - Mário Centeno lembra cortes do anterior Governo
Em resposta à deputada Cecília Meireles, o ministro das Finanças criticou os cortes do anterior Governo a um partido que, salienta, sustentou essas mesmas políticas na legislatura anterior.
Centeno diz que o regime simplificado continua a existir e que as medidas do Governo tentam "tornar mais justo o sistema fiscal como um todo".
"O objetivo deste sistema não é um aumento de impostos", reitera o ministro.
Sobre o Eurogrupo, Mário Centeno esclarece que não houve nenhum apoio ou votação em que os ministros das Finanças tenham participado, mas antes a definição de um calendário para eleger um novo presidente.
"O Governo português continua a considerar que o ainda presidente do Eurogrupo deveria ter saído quando fez as declarações que fez", mas que não foi essa a posição da maioria dos países, diz Mário Centeno.
11h30 - Cecília Meireles: "Grande desconfiança face à iniciativa privada"
A deputada do CDS-PP lembra a moção de censura apresentada na terça-feira e a demora de quatro meses para conceder indemnizações às vítimas de Pedrógão Grande.
Cecília Meireles considera que não é adequado falar de dotações quando estão em causa tragédias como a dos últimos meses, mas desmente que tenha havido um investimento ao nível da Proteção Civil no Orçamento anterior.
Sobre o OE2018, Cecília Meireles diz que o documento reflete "grande desconfiança face à iniciativa privada", sobretudo para com os trabalhadores independentes.
A deputada diz que o documento prevê o fim do regime simplificado de tributação destes trabalhadores, com um acréscimo de impostos. Pede ao ministro que tenha "coragem" de assumir em pleno esse aumento de impostos.
Cecília Meireles volta a lembrar a questão de Jeroen Dijsselbloem e a ausência de uma oposição à continuação do seu mandato como presidente do Eurogrupo.
11h20 - Negociações levam a "Orçamentos melhores"
Mário Centeno responde a Mariana Mortágua referindo-se às negociações para o Orçamento do Estado, considerando que a "partilha do processo de tomada de decisões" resulta em Orçamentos melhores.
O ministro das Finanças sublinha o forte investimento público em 2017, "superior a 17 por cento", um valor que, reconhece, está "aquém do valor previsto pelo Orçamento do Estado de 2017". Garante, no entanto, que não houve nenhuma eliminação de esforço de investimento público.
Reconhece que há "um adiamento, um atraso" na implementação dos projetos de investimento, mas garante que se vão realizar mas que ainda não estão contabilizados a nível nacional.
Sobre as cativações, Mário Centeno diz que estas não existem em áreas fundamentais como a Educação ou a Saúde. O ministro fala de um "fortíssimo reforço das condições", em particular ao nível de recursos humanos. Refere ainda que o valor de cativações deste ano é inferior ao previsto para 2016 e 2017.
11h14 - "Omissões, falhas e insuficiências"
Mariana Mortágua entende, no entanto, que o documento tem "omissões, falhas e insuficiências" na estratégia de recuperação de rendimentos. A deputada do Bloco de Esquerda lembra os cortes ao subsídio do desemprego, cuja eliminação será proposta pelo BE durante o debate na especialidade.
"A insuficiência que mais nos preocupa é a do financiamento dos serviços públicos", refere Mariana Mortágua, que pede explicações para a ausência do investimento para 2017.
A deputada refere também que as "cativações têm sido muito acima do que é habitual", recordando um relatório da UTAO. Mariana Mortágua diz que as cativações "têm servido para ultrapassar metas de défice", algo que Mariana Mortágua diz ser "inaceitável".
A deputada do Bloco de Esquerda apela ainda para que nenhuma proposta de combate e prevenção aos incêndios venha a ser travada por questões orçamentais.
11h10 - Mariana Mortágua: "Passos importantes"
A deputada do Bloco de Esquerda salienta o crescimento equilibrado e que o documento orçamental é mais um passo importante para a recuperação de rendimentos.
No entanto, Mariana Mortágua diz que o aumento de pensões foi uma das medidas propostas pelo Bloco de Esquerda durante as negociações. A deputada lembra o maior número de escalões.
Mariana Mortágua reconhece como positivas muitas das medidas do orçamento e refere mesmo que o Bloco de Esquerda negociou alguns pontos do Orçamento com "dureza".
11h00 - Centeno: OE é "prudente, realista e responsável"
O ministro das Finanças destaca o aumento da taxa de poupança desde 2016, em número ainda assim insuficiente. O governante destaca ainda o apoio a empresas com o programa "Capitalizar".
Em referência à reforma florestal e do ordenamento do território, Mário Centeno refere que o Orçamento incluia "várias dimensões de ação", nomeadamente o reforço da Autoridade Nacional para a Proteção Civil (ANPC), com um "reforço muito significativo" previsto para 2018, e também do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, depois de uma redução entre 2013 e 2015.
O Orçamento também já incluia mais despesa com sapadores florestais e um programa de limpeza das estradas e das bermas para cumprimento das exigências legais.
"O que o fim de semana de 15 de outubro trouxe (...) vai obviamente ser refletido nas contas do Orçamento do Estado", reconhece o ministro.
10h50 - João Galamba elogia "bons resultados"
O deputado socialista fala num "crescimento sustentável" que consta na proposta do OE2018, sem deixar de apostar nos rendimentos e investimento público.
João Galamba diz que o discurso de Leitão Amaro é "risível". O deputado socialista desmente o "ataque" aos trabalhadores independentes, uma vez que a subida de impostos afetará uma minoria destes trabalhadores.
João Galamba destaca ainda que a ausência de uma descida do IRC não significa que o Governo não apoie das empresas portuguesas.
O deputado socialista pede ao ministro das Finanças para que detalhe as medidas propostas pelo Governo para o combate e prevenção de fogos e o seu impacto no Orçamento.
10h48 - "É escusado fazer jogos de palavras"
Mário Centeno continua a responder a Leitão Amaro diz que a "estigmatização" de funcionários públicos, reformados e da procura interna "estava errada".
O ministro diz que esta política orçamental do anterior Governo levou a uma "fortíssima desaceleração e queda de investimento no final da legislatura anterior".
Centeno destacou ainda que a queda do desemprego em Portugal é "a maior da área do Euro".
10h46 - Mário Centeno lembra "maior crescimento do século"
O ministro das Finanças responde a Leitão Amaro, salientando os números de crescimento da economia, superiores ao registado no final de 2015.
Sobre a carga fiscal, Mário Centeno diz que é inferior aquando da legislatura anterior: "São quatro décimas a menos". O ministro das Finanças explicou os aumentos do IVA e do IRC, que ajudam a explicar, segundo o governante, as condições "especiais" do ano de 2017.
10h42 - "Este é o orçamento do presente sem futuro"
António Leitão Amaro refere que o OE2018 faz redistribuição da riqueza. "Mas não basta redistribuir, é necessário também criar condições para o crescimento sustentado", acrescenta.
O deputado do PSD diz que estratégia orçamental do Governo não conta com medidas específicas para empresas, exportações e investimento.
10h34 - Intervém o deputado do PSD, António Leitão Amaro
O deputado começa por confrontar Mário Centeno com a apresentação do Orçamento do Estado, a 13 de outubro, onde não constavam propostas relevantes para o combate e prevenção de incêndios, já depois do incêndio de Pedrógão Grande.
António Leitão Amaro refere que o atual Governo cortou o investimento na floresta e na Proteção Civil desde o início da legislatura, tendo este ano sido registado um ligeiro aumento este ano, ainda assim abaixo dos valores do anterior Governo.
Refere mesmo que as tragédias "poderiam ter sido evitadas" caso tivesse havido maior investimento.
O deputado do PSD confrontou o ministro das Finanças com as posições assumidas publicamente acerca do pedido de demissão do presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem.
Leitão Amaro critica ainda a imposição de mais impostos, numa ação que não vai de encontro com as palavras e promessas do Governo, sobretudo o aumento de impostos para trabalhadores independentes.
10h26 - "Dureza" para a administração pública
Centeno criticou também a "ideologia da anterior legislatura", que "visou com particular dureza os trabalhadores do Estado".
"A proposta de Orçamento reverte o desinvestimento no capital humano da administração pública", através do descongelamento das progressões e das promoções, refere Centeno.
O ministro aborda também a alteração dos escalões de IRS, afirmando que se traduz numa "redistribuição mais justa dos rendimentos".
O aumento das pensões também foi referido na intervenção inicial, afirmando que todas as pensões vão ser aumentadas pela primeira vez numa década.
Mário Centeno encerra a intervenção aludindo às medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros do passado fim de semana para fazer face aos fogos florestais e para a ajuda de empresas e famílias afetadas. O ministro garante que estes gastos não terão impacto no défice orçamental.
No geral, as medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado não colocam em causa "nenhum dos compromissos assumidos".
10h22 - "Esta é uma consolidação estrutural e sustentável"
Mário Centeno critica as medidas "travestidas" do anterior Governo e garante que "não houve cortes cegos na despesa".
"Nenhuma das medidas que implementámos vai contra a Constituição da República ou contra os portugueses em geral", afirma.
10h14 - Mário Centeno já fala na Comissão parlamentar
O ministro das Finanças dirige as primeiras palavras da sessão às vítimas dos incêndios dos últimos meses.
Mário Centeno refere-se depois à proposta do Orçamento do Estado, apresentada a 13 de outubro pelo Governo.
O responsável pela pasta das Finanças salienta o quadro de crescimento económico e o contexto favorável a nível económico que serve de contexto à proposta orçamental. Um crescimento, que segundo o ministro, assenta no dinamismo do investimento.
Centeno destaca que o Governo conseguiu cumprir todas as metas com que se comprometeu, destacando os valores da dívida pública e do défice orçamental.
Centeno destaca melhoria dos valores do emprego e a redução sustentada da taxa de desemprego. "Sem que ninguém tivesse sido obrigado a sair do país", refere ainda o governante.
9h53 - Alterações no IRS e cativações
As alterações previstas no IRS, ao nível de escalões e do regime simplificado, ou as cativações de despesa também deverão estar em destaque na audição desta manhã.
Os partidos que apoiam o Governo no parlamento – e que ontem votaram contra a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, a primeira desde a tomada de posse de António Costa – devem aproveitar a audição desta quarta-feira para destacar as medidas de devolução dos rendimentos.
As medidas mais emblemáticas incluem o aumento dos escalões do IRS, que passam de cinco para sete com o desdobramento do segundo e terceiro escalões, ou a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.
Destaque também para as medidas que abrangem a função pública, com o descongelamento gradual das progressões na carreira.
No entanto, este documento orçamental prevê algumas medidas de agravamento fiscal, incluindo as alterações no regime simplificado de IRS ou o aumento de cerca de 1,5% de impostos sobre tabaco, álcool e refrigerantes. É também proposto um novo imposto sobre o teor de sal em alimentos como batatas fritas, cereais e bolachas.
Quanto às cativações, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o valor previsto pelo OE2018 chegue quase aos 1.800 milhões de euros em 2018.
O Governo tem sido alvo de críticas devido aos elevados valores de cativações nos últimos meses, não só do PSD e CDS-PP mas também de PCP e Bloco de Esquerda, partidos que sustentam a solução governativa.
9h52 - Vozes contraditórias sobre alterações ao défice orçamental
Mário Centeno vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com as previsões de crescimento económico de 2,2% e um défice orçamental de 1%.
Carlos César, líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, garantia na terça-feira que a meta do défice não será alterada e que as despesas com os incêndios e a floresta não vão obrigar o Governo a alterar as contas, mas apenas a reorganizá-las.
No entanto, o ministro Augusto Santos Silva admitia em entrevista ao Jornal 2 da RTP que o défice orçamental de 2018 poderia não ficar em 1%.
O ministro dos Negócios Estrangeiros refere que existe uma folga orçamental para acomodar as decisões e as medidas na sequência dos incêndios.
Santos Silva lembrou também que os responsáveis europeus já admitiram que a despesa adicional com os fogos florestais possa ser excluída das contas do défice.
14h46 - Centeno reitera que Orçamento devolve rendimentos às famílias
O PSD e o CDS-PP acusam o Governo de penalizar os trabalhadores a recibos verdes. Já o Bloco de Esquerda e o PCP insistem numa subida dos impostos para as empresas com maior lucros e o aumento da derrama.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 foi esta quarta-feira apresentada por Mário Centeno aos deputados no Parlamento.
14h45 - Centeno assegura que compromissos orçamentais estão protegidos
O ministro das Finanças admitiu no início do debate que algumas medidas adicionais relativas aos incêndios possam ter impacto orçamental, embora já tenha sido negociado com a Comissão Europeia que não vão contar para o esforço estrutural.
Ainda assim, Mário Centeno garante que as alterações não vão pôr em causa compromissos já estabelecidos na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
13h33 - Cecília Meireles - CDS-PP
Volta à discussão a questão do presidente do Eurogrupo. A deputada critica o Governo por não se ter mantido fiel à posição tomada em março pelo executivo.
13h30 - Carla Barros - PSD
Sobre os trabalhadores da função pública, a deputada diz que a política de gestão está "cheia de contradições", nomeadamente entre o que é apresentado aos sindicatos e o que é transmitido em Bruxelas.
13h28 - Paula Santos - PCP
A deputada lembra as promessas do Governo na área da saúde, nomeadamente a de construção de um novo hospital na área do Seixal e fala de uma situação de rotura na região.
13h25 - Rubina Berardo - PSD
A deputada fala de várias omissões em relação à Região Autónoma da Madeira, em relação à redução das taxas de juro, o hospital da região e a ausência de uma verba a contar com o acolhimento de emigrantes portugueses vindos da Venezuela.
13h23 - Álvaro Batista - PSD
Questiona o Governo sobre os trabalhadores da administração pública e o descongelamento de carreiras e progressões a "prestações".
13h22 - Paulino Ascenção - BE
O deputado coloca duas questões específicas sobre a Região Autónoma da Madeira, aludindo à ausência de uma verba para a construção do hospital de região e os juros da dívida de empréstimo do Estado à região.
13h20 - Jorge Paulo Oliveira - PSD
O deputado social democrata abordou a situação do setor da habitação e criticou a atuação do governo, salientando a ausência de medidas concretas na proposta de OE2018.
13h16 - João Ramos - PCP
O deputado comunista refere que existe falta de recursos humanos e financeiros para o combate aos incêndios e pediu números concretos ao ministro sobre o investimento nesta área, incluindo as verbas comunitárias e os fundos extraordinários que vão ser mobilizados.
13h13 - Cristóvão Crespo - PSD
O deputado criticou a atuação do Governo no setor da saúde, a diminuição de despesa com a Proteção Civil, o desinvestimento em Defesa Nacional e a degradação dos transportes públicos.
"O senhor acautelou o presidente via défice", mas a dívida pública continua "a bater recordes", refere.
13h10 - Hortense Martins, do PS, sobre os incêndios
A deputada socialista enfatiza a importância de recuperar o território afetado e combater a desertificação.
Sobre o regime simplificado, Hortense Martins pede "menos burocracia".
13h08 - Margarida Balseiro Lopes, do PSD, sobre a ajuda a Pedrógão
A deputada do PSD considera "imoral" que tenha sido a solidariedade dos portugueses a financiar hospitais públicos, por decisão da Caixa Geral de Depósitos.
13h03 - Leitão Amaro: "ministro das Finanças quer negar uma evidência factual"
O deputado pede a Mário Centeno que assuma as promessas que não conseguiu cumprir, afirmando que os portugueses entregam mais impostos e contribuições sociais efetivas, muito por culpa dos impostos indiretos", segundo Leitão Amaro.
Refere que a tarefa "heróica" do anterior Governo torna "mediano" o trabalho do atual Governo.
12h56 - Secretário de Estado e o regime simplificado
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, destaca a questão da impenhorabilidade do salário dos trabalhadores independentes, bem como o alargamento do mínimo de existência.
Relativamente ao regime simplificado, criado em 2001, o secretário de Estado garante que não há nenhum objetivo de aumento de impostos. Mendonça Mendes refere-se a um alívio fiscal a todas as categorias de rendimentos.
Esta medida, explica, pretende sobretudo que haja mais faturas no sistema. O secretário de Estado disse estar disponível para acolher todas as propostas dos outros partidos.
12h39 - Mário Centeno responde
Em resposta a Duarte Pacheco, Mário Centeno lembra que "não se faz nenhum Orçamento sem contexto", negando ter feito uma intervenção "comicieira". O ministro das Finanças explica que o aumento dos impostos acompanha um "extraordinário aumento" da produção em Portugal.
Centeno lembra ainda o crescimento do emprego e o aumento da população ativa. "A população ativa caiu em todos os anos da anterior legislatura", destaca. Sobre as cativações, o ministro promete "cumprir à risca" as obrigações legais nessa matéria.
"Cativações não rima com derrapagem orçamental, cativações não rima com orçamento retificativo, cativações não rima com inconstitucionalidades", reitera Centeno.
Em resposta a João Almeida, do CDS-PP, Mário Centeno diz que a carga fiscal não aumentou, mas que as empresas estão a dar mais lucro, sem que haja qualquer aumento de taxas. "O que acontece é que a economia está melhor", refere Centeno. O ministro das Finanças refere que o Governo "nunca cumpriu um Orçamento do Estado".
Mário Centeno disse ainda concordar com a posição tomada por Rita Rato sobre o trabalho na administração pública, garantindo um "cumprimento escrupuloso da lei e das expetativas dos trabalhadores".
12h32 - Emprego público e administração pública
Rita Rato, do PCP, lembra os cortes do anterior Governo aos trabalhadores da administração pública. O executivo anterior teve "criatividade de sobra" para perceber onde podia "atacar e retirar direitos".
Sobre o documento orçamental, a deputada do PCP elogia as medidas do Governo para as carreiras e descongelamentos para o setor do Estado, mas que há ainda "muito trabalho pela frente", prometendo levar o assunto para a discussão na especialidade.
Rita Rato diz que o processo de vinculação de precários da administração pública "peca por tarido" e sublinha que a última regularização tinha sucedido há 20 anos.
12h27 - CDS propõe teto para cativações
João Almeida, deputado do CDS-PP, diz que a despesa extraordinária com a Proteção Civil foi superior nos últimos dois anos, quando o Governo tinha orçamentado um valor inferior.
Relativamente às cativações, João Almeida diz que se trata de um "instrumento de gestão" que muitos usam, mas que este Governo ultrapassou o padrão das cativações dos últimos anos. O deputado do CDS-PP questionou o ministro sobre a possibilidade de introduzir um teto de cativações no Orçamento. Pede que este instrumento seja "transparente".
Por fim, o deputado do CDS-PP acusa o Governo de estar a aumentar a carga fiscal e de mentir aos portugueses.
12h20 - Mariana Mortágua volta a intervir pelo Bloco de Esquerda
A deputada do BE faz um reparo ao ministro das Finanças na sua resposta anterior, referindo que o que está em causa é o nível de despesa ficar aquém do que seria possível fazer.
Mariana Mortágua pede a Mário Centeno para que apresente o valor das cativações para este ano, contestando os números da UTAO.
Sobre o regime simplificado, a deputada fala nas vantagens do sistema, mas reconhece-lhe fragilidades. Por isso, cabe ao Governo clarificar quais são os objetivos do Governo com esta medida, que refere que atinge cerca de 10 por cento dos trabalhadores independentes.
Mariana Mortágua pediu ainda a Mário Centeno para que se comprometa perante o país em como o combate aos incêndios e reforma da floresta não serão constrangidos pelas exigências orçamentais.
12h15 - Segue-se João Paulo Correia, do Partido Socialista
"Era habitual ouvirmos a direita a criticar o irrealismo do cenário macroeconómico", lembra o deputado sobre o passado recente. João Paulo Correia sublinha que nem PSD nem CDS-PP apresentaram dúvidas em como o documento orçamental de 2017 passaria o crivo das instituições internacionais, incluindo em Bruxelas.
Perante as críticas do PSD, o deputado questiona-se sobre quais serão as medidas propostas dos social-democratas na especialidade. "Ficamos sempre arrepiados quando ouvimos da boca do PSD ou do CDS", diz João Paulo Correia, lembrando o corte de 600 milhões de euros que queriam executar em anos anteriores.
12h09 - Inicia-se a segunda ronda de intervenções com o PSD
Duarte Pacheco diz que a intervenção inicial de Mário Centeno foi "comicieira e propagandística", num tom que deveria ser "mais técnico". O deputado do PSD argumenta que o Estado conseguiu arrecadar mais dinheiro através das empresas e aumento da carga fiscal, em referência aos números apresentados pela UTAO.
"O senhor é o recordista da carga fiscal em Portugal", refere Duarte Pacheco, lembrando que essas medidas são apoiadas pelos partidos que antes se opunham aos impostos da direita. "Agora o que os senhores fazem é praticamente a mesma coisa", acrescenta.
Sobre as despesas com a Proteção Civil e de combate a incêndios, Duarte Pacheco destaca que a verba designada pelo OE2018 continua a níveis reduzidos.
Quanto às cativações, Duarte Pacheco fala de uma "manobra" orçamental que provoca a "degradação dos serviços públicos".
12h01 - Mário Centeno justifica cumprimento de défice
"Com este nível de dívida um défice que fosse superior áquele que nós projetamos para 2018 poderia fragilizar o reforço das condições de financiamento, que não dizem respeito apenas ao Estado, mas também às famílias e empresas", refere o ministro das Finanças.
Mário Centeno destaca que a trajetória de redução da dívida tem de ser garantida "nos próximos anos", um fator essencial para o "sucesso económico e financeiro" do país.
"Necessitamos de um Orçamento de Estado que mantenha estes níveis de equilíbrio que permitam que o país continue a ganhar confiança interna e externa e que isso se traduza na melhoria das condições efetivas" para os portugueses, refere Mário Centeno.
11h50 - PCP pede mais "reposição de direitos e rendimentos"
Paulo Sá, deputado do PCP, inicia a intervenção com um elogio ao OE2018, mas refere que o documento é limitado por diversas opções do PS que "impedem o Governo de ir mais longe", nomeadamente o cumprimento das metas exigidas por Bruxelas.
O deputado do PCP pede explicações ao Governo sobre a meta de 1%. "As metas que o Governo impõe a si próprio limitam o crescimento", refere.
Em relação às medidas positivas, o PCP destaca o aumento extraordinário de pensões, o alívio fiscal do IRS e a reposição dos direitos dos trabalhadores da administração pública.
No entanto, realça a necessidade de melhorar os serviços públicos mais relevantes, com a contratação de pessoal e a melhoria de infraestruturas. Paulo Sá destaca que o investimento público previsto no OE2018 é inferior ao de 1995 e pede uma listagem "exaustiva" de todos os investimentos previstos para 2018.
11h39 - Mário Centeno lembra cortes do anterior Governo
Em resposta à deputada Cecília Meireles, o ministro das Finanças criticou os cortes do anterior Governo a um partido que, salienta, sustentou essas mesmas políticas na legislatura anterior.
Centeno diz que o regime simplificado continua a existir e que as medidas do Governo tentam "tornar mais justo o sistema fiscal como um todo".
"O objetivo deste sistema não é um aumento de impostos", reitera o ministro.
Sobre o Eurogrupo, Mário Centeno esclarece que não houve nenhum apoio ou votação em que os ministros das Finanças tenham participado, mas antes a definição de um calendário para eleger um novo presidente.
"O Governo português continua a considerar que o ainda presidente do Eurogrupo deveria ter saído quando fez as declarações que fez", mas que não foi essa a posição da maioria dos países, diz Mário Centeno.
11h30 - Cecília Meireles: "Grande desconfiança face à iniciativa privada"
A deputada do CDS-PP lembra a moção de censura apresentada na terça-feira e a demora de quatro meses para conceder indemnizações às vítimas de Pedrógão Grande.
Cecília Meireles considera que não é adequado falar de dotações quando estão em causa tragédias como a dos últimos meses, mas desmente que tenha havido um investimento ao nível da Proteção Civil no Orçamento anterior.
Sobre o OE2018, Cecília Meireles diz que o documento reflete "grande desconfiança face à iniciativa privada", sobretudo para com os trabalhadores independentes.
A deputada diz que o documento prevê o fim do regime simplificado de tributação destes trabalhadores, com um acréscimo de impostos. Pede ao ministro que tenha "coragem" de assumir em pleno esse aumento de impostos.
Cecília Meireles volta a lembrar a questão de Jeroen Dijsselbloem e a ausência de uma oposição à continuação do seu mandato como presidente do Eurogrupo.
11h20 - Negociações levam a "Orçamentos melhores"
Mário Centeno responde a Mariana Mortágua referindo-se às negociações para o Orçamento do Estado, considerando que a "partilha do processo de tomada de decisões" resulta em Orçamentos melhores.
O ministro das Finanças sublinha o forte investimento público em 2017, "superior a 17 por cento", um valor que, reconhece, está "aquém do valor previsto pelo Orçamento do Estado de 2017". Garante, no entanto, que não houve nenhuma eliminação de esforço de investimento público.
Reconhece que há "um adiamento, um atraso" na implementação dos projetos de investimento, mas garante que se vão realizar mas que ainda não estão contabilizados a nível nacional.
Sobre as cativações, Mário Centeno diz que estas não existem em áreas fundamentais como a Educação ou a Saúde. O ministro fala de um "fortíssimo reforço das condições", em particular ao nível de recursos humanos. Refere ainda que o valor de cativações deste ano é inferior ao previsto para 2016 e 2017.
11h14 - "Omissões, falhas e insuficiências"
Mariana Mortágua entende, no entanto, que o documento tem "omissões, falhas e insuficiências" na estratégia de recuperação de rendimentos. A deputada do Bloco de Esquerda lembra os cortes ao subsídio do desemprego, cuja eliminação será proposta pelo BE durante o debate na especialidade.
"A insuficiência que mais nos preocupa é a do financiamento dos serviços públicos", refere Mariana Mortágua, que pede explicações para a ausência do investimento para 2017.
A deputada refere também que as "cativações têm sido muito acima do que é habitual", recordando um relatório da UTAO. Mariana Mortágua diz que as cativações "têm servido para ultrapassar metas de défice", algo que Mariana Mortágua diz ser "inaceitável".
A deputada do Bloco de Esquerda apela ainda para que nenhuma proposta de combate e prevenção aos incêndios venha a ser travada por questões orçamentais.
11h10 - Mariana Mortágua: "Passos importantes"
A deputada do Bloco de Esquerda salienta o crescimento equilibrado e que o documento orçamental é mais um passo importante para a recuperação de rendimentos.
No entanto, Mariana Mortágua diz que o aumento de pensões foi uma das medidas propostas pelo Bloco de Esquerda durante as negociações. A deputada lembra o maior número de escalões.
Mariana Mortágua reconhece como positivas muitas das medidas do orçamento e refere mesmo que o Bloco de Esquerda negociou alguns pontos do Orçamento com "dureza".
11h00 - Centeno: OE é "prudente, realista e responsável"
O ministro das Finanças destaca o aumento da taxa de poupança desde 2016, em número ainda assim insuficiente. O governante destaca ainda o apoio a empresas com o programa "Capitalizar".
Em referência à reforma florestal e do ordenamento do território, Mário Centeno refere que o Orçamento incluia "várias dimensões de ação", nomeadamente o reforço da Autoridade Nacional para a Proteção Civil (ANPC), com um "reforço muito significativo" previsto para 2018, e também do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, depois de uma redução entre 2013 e 2015.
O Orçamento também já incluia mais despesa com sapadores florestais e um programa de limpeza das estradas e das bermas para cumprimento das exigências legais.
"O que o fim de semana de 15 de outubro trouxe (...) vai obviamente ser refletido nas contas do Orçamento do Estado", reconhece o ministro.
10h50 - João Galamba elogia "bons resultados"
O deputado socialista fala num "crescimento sustentável" que consta na proposta do OE2018, sem deixar de apostar nos rendimentos e investimento público.
João Galamba diz que o discurso de Leitão Amaro é "risível". O deputado socialista desmente o "ataque" aos trabalhadores independentes, uma vez que a subida de impostos afetará uma minoria destes trabalhadores.
João Galamba destaca ainda que a ausência de uma descida do IRC não significa que o Governo não apoie das empresas portuguesas.
O deputado socialista pede ao ministro das Finanças para que detalhe as medidas propostas pelo Governo para o combate e prevenção de fogos e o seu impacto no Orçamento.
10h48 - "É escusado fazer jogos de palavras"
Mário Centeno continua a responder a Leitão Amaro diz que a "estigmatização" de funcionários públicos, reformados e da procura interna "estava errada".
O ministro diz que esta política orçamental do anterior Governo levou a uma "fortíssima desaceleração e queda de investimento no final da legislatura anterior".
Centeno destacou ainda que a queda do desemprego em Portugal é "a maior da área do Euro".
10h46 - Mário Centeno lembra "maior crescimento do século"
O ministro das Finanças responde a Leitão Amaro, salientando os números de crescimento da economia, superiores ao registado no final de 2015.
Sobre a carga fiscal, Mário Centeno diz que é inferior aquando da legislatura anterior: "São quatro décimas a menos". O ministro das Finanças explicou os aumentos do IVA e do IRC, que ajudam a explicar, segundo o governante, as condições "especiais" do ano de 2017.
10h42 - "Este é o orçamento do presente sem futuro"
António Leitão Amaro refere que o OE2018 faz redistribuição da riqueza. "Mas não basta redistribuir, é necessário também criar condições para o crescimento sustentado", acrescenta.
O deputado do PSD diz que estratégia orçamental do Governo não conta com medidas específicas para empresas, exportações e investimento.
10h34 - Intervém o deputado do PSD, António Leitão Amaro
O deputado começa por confrontar Mário Centeno com a apresentação do Orçamento do Estado, a 13 de outubro, onde não constavam propostas relevantes para o combate e prevenção de incêndios, já depois do incêndio de Pedrógão Grande.
António Leitão Amaro refere que o atual Governo cortou o investimento na floresta e na Proteção Civil desde o início da legislatura, tendo este ano sido registado um ligeiro aumento este ano, ainda assim abaixo dos valores do anterior Governo.
Refere mesmo que as tragédias "poderiam ter sido evitadas" caso tivesse havido maior investimento.
O deputado do PSD confrontou o ministro das Finanças com as posições assumidas publicamente acerca do pedido de demissão do presidente do Eurogrupo Jeroen Dijsselbloem.
Leitão Amaro critica ainda a imposição de mais impostos, numa ação que não vai de encontro com as palavras e promessas do Governo, sobretudo o aumento de impostos para trabalhadores independentes.
10h26 - "Dureza" para a administração pública
Centeno criticou também a "ideologia da anterior legislatura", que "visou com particular dureza os trabalhadores do Estado".
"A proposta de Orçamento reverte o desinvestimento no capital humano da administração pública", através do descongelamento das progressões e das promoções, refere Centeno.
O ministro aborda também a alteração dos escalões de IRS, afirmando que se traduz numa "redistribuição mais justa dos rendimentos".
O aumento das pensões também foi referido na intervenção inicial, afirmando que todas as pensões vão ser aumentadas pela primeira vez numa década.
Mário Centeno encerra a intervenção aludindo às medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros do passado fim de semana para fazer face aos fogos florestais e para a ajuda de empresas e famílias afetadas. O ministro garante que estes gastos não terão impacto no défice orçamental.
No geral, as medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado não colocam em causa "nenhum dos compromissos assumidos".
10h22 - "Esta é uma consolidação estrutural e sustentável"
Mário Centeno critica as medidas "travestidas" do anterior Governo e garante que "não houve cortes cegos na despesa".
"Nenhuma das medidas que implementámos vai contra a Constituição da República ou contra os portugueses em geral", afirma.
10h14 - Mário Centeno já fala na Comissão parlamentar
O ministro das Finanças dirige as primeiras palavras da sessão às vítimas dos incêndios dos últimos meses.
Mário Centeno refere-se depois à proposta do Orçamento do Estado, apresentada a 13 de outubro pelo Governo.
O responsável pela pasta das Finanças salienta o quadro de crescimento económico e o contexto favorável a nível económico que serve de contexto à proposta orçamental. Um crescimento, que segundo o ministro, assenta no dinamismo do investimento.
Centeno destaca que o Governo conseguiu cumprir todas as metas com que se comprometeu, destacando os valores da dívida pública e do défice orçamental.
Centeno destaca melhoria dos valores do emprego e a redução sustentada da taxa de desemprego. "Sem que ninguém tivesse sido obrigado a sair do país", refere ainda o governante.
9h53 - Alterações no IRS e cativações
As alterações previstas no IRS, ao nível de escalões e do regime simplificado, ou as cativações de despesa também deverão estar em destaque na audição desta manhã.
Os partidos que apoiam o Governo no parlamento – e que ontem votaram contra a moção de censura apresentada pelo CDS-PP, a primeira desde a tomada de posse de António Costa – devem aproveitar a audição desta quarta-feira para destacar as medidas de devolução dos rendimentos.
As medidas mais emblemáticas incluem o aumento dos escalões do IRS, que passam de cinco para sete com o desdobramento do segundo e terceiro escalões, ou a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.
Destaque também para as medidas que abrangem a função pública, com o descongelamento gradual das progressões na carreira.
No entanto, este documento orçamental prevê algumas medidas de agravamento fiscal, incluindo as alterações no regime simplificado de IRS ou o aumento de cerca de 1,5% de impostos sobre tabaco, álcool e refrigerantes. É também proposto um novo imposto sobre o teor de sal em alimentos como batatas fritas, cereais e bolachas.
Quanto às cativações, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o valor previsto pelo OE2018 chegue quase aos 1.800 milhões de euros em 2018.
O Governo tem sido alvo de críticas devido aos elevados valores de cativações nos últimos meses, não só do PSD e CDS-PP mas também de PCP e Bloco de Esquerda, partidos que sustentam a solução governativa.
9h52 - Vozes contraditórias sobre alterações ao défice orçamental
Mário Centeno vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2018 na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com as previsões de crescimento económico de 2,2% e um défice orçamental de 1%.
Carlos César, líder do grupo parlamentar do Partido Socialista, garantia na terça-feira que a meta do défice não será alterada e que as despesas com os incêndios e a floresta não vão obrigar o Governo a alterar as contas, mas apenas a reorganizá-las.
No entanto, o ministro Augusto Santos Silva admitia em entrevista ao Jornal 2 da RTP que o défice orçamental de 2018 poderia não ficar em 1%.
O ministro dos Negócios Estrangeiros refere que existe uma folga orçamental para acomodar as decisões e as medidas na sequência dos incêndios.
Santos Silva lembrou também que os responsáveis europeus já admitiram que a despesa adicional com os fogos florestais possa ser excluída das contas do défice.
