Numa carta enviada à Comissão Europeia, o ministro das Finanças Mário Centeno refere que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que "não é estatisticamente significativa".
Numa carta enviada esta terça-feira ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, em resposta aos esclarecimentos pedidos na semana passada, Mário Centeno, defende que as divergências dos cálculos identificadas pelos dois responsáveis não são relevantes.
"Em 2018, a discussão é novamente em torno das estimativas do produto potencial. A diferença entre as nossas estimativas para o produto potencial e as da Comissão Europeia é de 0,1 pontos percentuais - a diferença não é estatisticamente significativa", pode ler-se na missiva do governante português.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu novamente, junto de Bruxelas, que a metodologia europeia para estimar o esforço estrutural de consolidação não capta o impacto das reformas estruturais, nomeadamente as do sistema financeiro.
No documento, o ministro português argumenta que "o cálculo do produto potencial da economia portuguesa não considera o impacto desta reforma estrutural", referindo-se às medidas tomadas no setor financeiro, nomeadamente para resolver os problemas relativos à "falta de capital", às "estruturas acionistas frágeis" e à "ausência de uma estratégia pública para o Fundo de Resolução e para o legado dos créditos malparados".
Sublinhando que "todos estes problemas foram efetivamente atacados", Mário Centeno defende que "os dias sombrios da economia portuguesa" foram ultrapassados "em grande medida em resultado da reforma do sistema financeiro" e considera que prova disso mesmo é o facto de o 'rating' ter melhorado e as taxas de juro terem caído.
Neste sentido, o governante entende que "não se pode ignorar o impacto no crescimento potencial da estabilização do setor financeiro nem o das reformas feitas no âmbito do programa Capitalizar" e recorda ainda que a revisão da despesa pública em curso já está a render poupanças de 75 milhões de euros este ano.
Para o ministro das Finanças, "estes são fatores chave que mudam o enquadramento do ajustamento estrutural e que não são capturados pela implementação mecânica da metodologia comum acordada" para aferir a consolidação estrutural dos países.
Esta não é a primeira vez que Mário Centeno contesta as fórmulas usadas por Bruxelas: em maio o ministro português juntou-se aos seus homólogos de Espanha, Itália e França para, numa carta conjunta, questionarem o facto de o esforço orçamental de cada país ser calculado com base no crescimento potencial.
Já anteriormente o ministro fez parte de um grupo de oito ministros das Finanças europeus que escreveram uma carta a Bruxelas contestando a fórmula de cálculo do défice estrutural, que assenta na estimativa para crescimento potencial, um indicador que consideraram ter "um elevado grau de incerteza".
Na sexta-feira, Bruxelas tinha alertado que a consolidação orçamental portuguesa prevista para 2018 ficava aquém do definido, admitindo mesmo um "desvio significativo" no cumprimento dos défices de 2017 e 2018. Os dois governantes europeus exigiam esclarecimentos ao Governo português até esta sexta-feira sobre como o ministro das Finanças prevê cumprir as regras europeias no próximo ano.
c/ Lusa
