CFP antevê "impactos substanciais" nas contas públicas devido às alterações climáticas

por Lusa

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antevê que as alterações climáticas venham a causar "impactos substanciais" nas contas do Estado, tanto devido às políticas de adaptação como de mitigação desses efeitos, de acordo com um relatório hoje conhecido.

"É expectável que as políticas associadas a combater os efeitos das alterações climáticas terão impactos substanciais nas finanças públicas", pode ler-se no relatório "Riscos orçamentais e sustentabilidade das Finanças Públicas", que foi divulgado hoje.

A instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral antevê que são as políticas de adaptação das alterações climáticas "aquelas com maior probabilidade de aumentar a despesa pública (incluindo o investimento público), bem como a dívida pública no curto prazo".

No entanto, as políticas de adaptação "poderão aumentar a resiliência para enfrentar as alterações climáticas no longo prazo, e reduzir a severidade dos danos associados a essas alterações para níveis mais moderados".

Já as políticas de mitigação "também devem ser consideradas nas projeções macro-orçamentais de médio e longo prazo, uma vez que inúmeros estudos mostram que é possível atingir reduções avultadas de emissões de dióxido de carbono ao tributar essas emissões, quer através de impostos ou através de eliminação de subsídios volumosos à indústria dos combustíveis fósseis", refere o CFP.

A Comissão Europeia divide ainda as medidas ambientais entre discricionárias (determinadas endogenamente, através de políticas) e não discricionárias (determinadas exogenamente, devido a fenómenos de alteração climática).

Nas não discricionárias encontram-se, por exemplo, a despesa pública para substituir infraestruturas danificadas ou transferências sociais para famílias afetadas por fenómenos climatéricos, ao passo que as discricionárias são mais estruturais, como o investimento em infraestruturas resistentes ou subsídios para novas colheitas agrícolas ou deslocalizações de empresas.

O CFP relembra que, "em Portugal, os impostos com relevância ambiental atualmente em vigor podem ser classificados em quatro categorias: impostos sobre a energia; impostos sobre o transporte; impostos sobre a poluição; e impostos sobre os recursos".

"De acordo com o INE (2021), em 2020, o valor dos impostos com relevância ambiental ascendeu a cerca de 4,77 mil milhões de euros, correspondendo a 6,4% do total das receitas de impostos e contribuições sociais coletado (6,9% em 2019), e constituindo 2,6% da totalidade do PIB no mesmo período (2,7% em 2019)", assinala o CFP.

Segundo as informações do Eurostat relativas a 2019, citadas pelo CFP, "o peso dos impostos com relevância ambiental no PIB em Portugal (2,5%) foi ligeiramente superior ao da média da UE27 (2,4%)", sendo que "o peso dos impostos com relevância ambiental no total da receita fiscal e contributiva em Portugal (6,9%) também foi superior à média da União Europeia (5,8%)".

"Quanto às despesas nacionais em proteção ambiental, em 2018 representaram 1,4% do PIB (mantendo o mesmo valor apresentado em 2017), valor inferior ao da média da União Europeia a 27 países que se fixou em 2,0% do PIB", adianta o CFP.

Na economia como um todo o CFP adverte para riscos físicos, resultado de eventos diretos relacionados com as alterações climáticas, e para riscos de transição, que compreendem as consequências das políticas destinadas a mitigar os efeitos das alterações.

"Uma súbita e inesperada política de resposta às alterações climáticas pode reduzir os riscos físicos no curto prazo, mas também precipitar um ajustamento desordenado para uma economia descarbonizada que possibilita a materialização de vários riscos de transição", adverte o CFP.

Por outro lado, "evitar ou procrastinar esse processo de adaptação poderá evitar a materialização dos riscos de transição no curto prazo, mas o aumento contínuo nas emissões de GEE [gases de efeito de estufa] e o consequente aumento das temperaturas globais podem levar à cristalização dos riscos físicos".

O CFP cita ainda um estudo da Comissão Europeia que dá conta de "que a produtividade do trabalho pode deteriorar-se com o aumento das temperaturas, concluindo que o aquecimento global poderá resultar em reduções médias de até 17% na produtividade do trabalho ao ar livre até ao final do século XXI (assumindo um cenário de aquecimento global elevado, na ausência de ações de mitigação e/ou adaptação)".

"Tendo em conta que a definição do PIB não incorpora algum futuro benefício da redução do aquecimento global, assumindo tudo o resto constante, é expectável que o preço sombra do carbono potencialmente mais elevado reduza o PIB no curto prazo", assinala ainda o CFP.

Este efeito acontece, segundo o CFP, porque "as políticas de adaptação que implicam o aumento da tributação das atividades mais intensivas em carbono" acabam por favorecer "menos intensivos e socialmente preferíveis, mas que geram menor valor acrescentado".

"Até uma tecnologia de baixa intensidade carbónica ficar disponível, uma redução da produção e do consumo de energia devido ao aumento do preço do carbono contribui, `ceteris paribus` [tudo o demais constante], para a redução do PIB", segundo o CFP.

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