Foi esta quarta-feira assinado um acordo de formação e qualificação, entre Governo e parceiros sociais, que tem por objetivo melhorar o sistema e sistematizar o regime jurídico aplicável. O primeiro-ministro afirma que é altura de o país recuperar o atraso estrutural face à Europa. A CGTP não subscreveu o documento, considerando-o “insuficiente e desajustado”.
A Intersindical esteve na discussão e enviou também contributos, mas acabou por não o subscrever.
“Há um conjunto de matérias fundamentais que nem são faladas”, apontou a secretária-geral da CGTP, em declarações à agência Lusa.
“O direito à formação e qualificação não é garantido a todos os trabalhadores e não há qualquer compromisso das empresas de que a formação servirá também para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, quer ao nível dos salários como das carreiras, por isso não podemos assinar”, enfatizou Isabel Camarinha.
No texto debatido em sede de concertação social, o Executivo destacava “a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida”.
Objetivo
O objetivo do acordo passa por enquadrar a regulação e a governação do sistema de formação profissional, por forma a sistematizar um regime jurídico, e, particularmente, da formação contínua e das suas especificidades.Este é um entendimento entre Governo e parceiros sociais que não acontecia há 14 anos.
O acordo visa ainda melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, promovendo a qualidade da formação profissional, ao agilizar o sistema. Esta melhoria passará também pelo reforço de condições pedagógicas.
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