A CIP enviou hoje uma carta aberta ao primeiro-ministro, António Costa, onde solicita que, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, sejam introduzidas duas medidas em falta do Programa Capitalizar.
Em causa está "o alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício e no incentivo, em sede do IRC, aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social", lê-se no comunicado da Confederação Empresarial de Portugal.
"Este incentivo apenas se encontra consagrado em sede de IRS, não abrangendo por isso os sócios que sejam pessoas coletivas, o que limita o seu alcance", acrescenta a CIP.
A confederação liderada por António Saraiva considera tratar-se de "uma questão de coerência política e de cumprimento de compromissos assumidos", uma vez que as medidas em causa foram aprovadas pelo Conselho de Ministros em junho.
A resolução aprovada nessa altura "refere explicitamente que as medidas seriam concretizadas na proposta de lei para o próximo Orçamento do Estado, o que não aconteceu", destaca a CIP na carta ao primeiro-ministro.
Para a confederação empresarial, as medidas em falta "visam alterar o favorecimento que o nosso sistema fiscal concedeu ao financiamento das empresas por recurso à dívida, por oposição ao capital próprio".
"Foi, assim, com incredulidade e preocupação que a CIP constatou a ausência destas medidas na proposta de Orçamento do Estado para 2018, apelando agora à correção desta lacuna na implementação daquela que constitui, no seu entender, uma das mais importantes reformas estruturais em curso em Portugal", conclui a confederação.
