A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje ter deliberado no primeiro trimestre em 12 processos de contraordenação dos quais resultaram coimas de 320 mil euros e quatro admoestações.
Em comunicado, o regulador do mercado adianta que quatro destes processos de contraordenação foram instaurados por violação dos deveres de informação ao mercado, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três devido à atividade dos organismos de investimento coletivo e outros três na sequência da atuação dos auditores.
"As decisões tomadas entre janeiro e março respeitam a seis processos de contraordenação muito graves e seis processos de contraordenação graves, tendo sido aplicadas coimas no total de 320 mil euros e quatro admoestações", refere.
Segundo a CMVM, de janeiro a março foram instaurados nove processos de contraordenação, dois por violação dos deveres de intermediação financeira, três relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo, dois relativos à atuação dos auditores, um por violação dos deveres de informação ao mercado e um relativo à violação dos deveres de negociação em mercado.
No final do primeiro trimestre encontravam-se pendentes de decisão nos tribunais sete processos e em curso na CMVM 104 processos de contraordenação.
Destes, 33 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 26 à atividade dos organismos de investimento coletivo, 16 a violações de deveres de informação, 17 a violação de deveres de negociação em mercado, 11 são referentes à atuação dos auditores e um é relativo à atuação dos peritos avaliadores de imóveis.
