Comissão de Orçamento e Finanças exige acesso a relatório final sobre CGD “mais do que nunca”

por RTP
Em junho e setembro de 2018 o pedido foi endereçado à própria Caixa Geral de Depósitos, que em dezembro terá respondido negativamente Reuters

A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Leal Coelho, garante que hoje mesmo voltou a falar com a Procuradora-Geral da República para que o Parlamento tenha acesso ao relatório final da auditoria à Caixa Geral de Depósitos. A Comissão quer ainda que haja uma clarificação da informação que está a ser noticiada, baseada num relatório preliminar, já que tem informação de que há dados nessa versão inicial que não constam do relatório final. Teresa Leal Coelho exige ainda que seja identificada a proveniência desta fuga de informação.

VER MAIS
Teresa Leal Coelho revelou que esta quarta-feira voltou a falar com a Procuradora-Geral da República, garantindo que "mais do que nunca queremos ter acesso ao relatório final". A Comissão de Orçamento e Finanças diz que já tinha pedido à PGR durante o mês de janeiro o acesso a este documento, pedido que ainda está a ser analisado.

A insistência agora prende-se com o conhecimento de que a informação que tem vindo a ser noticiada nos últimos dias tem por base um relatório preliminar de dezembro de 2017 e não o relatório final, datado de junho de 2018. Uma informação que chegou a Teresa Leal Coelho do presidente da Caixa Geral de Depósitos e corroborada pelo Governador do Banco de Portugal.

De acordo com Teresa Leal Coelho, o relatório preliminar divulgado "contém matéria, informação que não consta do relatório final, precisamente porque um conjunto de observações e esclarecimentos foram prestados e levaram a auditora a alterar o relatório para a versão final".

"Com esta divulgação massiva do relatório, cria-se um alarme público. É disruptiva quanto às instituições, atenta contra as instituições que há muito querem fazer o seu trabalho nesta matéria", referindo-se, neste caso, ao facto de a Comissão já estar a pedir o relatório desde junho de 2018 e nunca ter podido aceder-lhe. "Nenhum membro da Comissão teve acesso ao relatório da CGD", garantiu, argumentando que o Parlamento tem sido impedido de fazer o seu trabalho.

Em junho e setembro de 2018 o pedido foi endereçado à própria Caixa Geral de Depósitos, que em dezembro terá respondido negativamente, invocando sigilo bancário e depois segredo de justiça. Já em janeiro, o pedido foi endereçado à Procuradoria-Geral da República, que está a analisar o documento, mas ainda não houve resposta.
“Informei a Procuradora-Geral da República que, mais do que nunca nós, Comissão de Orçamento e Finanças, queremos ter acesso ao relatório final. Queremos inclusivamente que haja uma clarificação da informação que está na praça pública relativamente a empresas e pessoas singulares que eventualmente foi expurgada do relatório por não haver fundamentos. É fundamental que se clarifique o que é a matéria apurada no relatório final”, disse a presidente da Comissão aos jornalistas.

Teresa Leal Coelho argumentou ainda que deve ser "identificada a proveniência desta fuga de informação e clarificar qual é a informação que é verdadeira ou falsa".

Porque, considera a presidente da Comissão, "esta fuga de informação é agravada pelo facto de ser uma fuga de um relatório que não é definitivo, mas há um conjunto de entidades privadas e públicas envolvidas".

Sobre uma eventual sanção a aplicar a quem seja o autor da fuga, Teresa Leal Coelho foi mais cautelosa, dizendo que "não conhecemos os factos" e depende de que instituição foi e quais os seus deveres.
Artigos Relacionados
Tópicos
pub
PUB