Comissão Europeia foi a mais pessimista quanto às injeções públicas

por Lusa
Rafael Marchante - Reuters

A Comissão Europeia foi a mais pessimista quanto à utilização do Acordo de Capitalização Contingente (ACC) do Novo Banco, prevendo gastos superiores aos previstos pelo acionista Lone Star, segundo o Fundo de Resolução (FdR).

"Nós vemos que o cenário de base da Comissão [Europeia] para a utilização do mecanismo de capital contingente era de 3,3 mil milhões [de euros]. O cenário adverso da Lone Star era de 3,7, e o cenário adverso da comissão era de 3,9", disse hoje presidente do FdR, Luís Máximo dos Santos.

O também vice-governador do Banco de Portugal (BdP) está a ser ouvido hoje na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

"A Comissão era mais pessimista. Eu posso-vos dizer que assisti a reuniões em que eu próprio fiquei espantado como é que o investidor privado, pura e simplesmente, a certa altura, não desistiu", disse aos deputados.

Luís Máximo dos Santos partilhou que "o entendimento da Comissão era tão negativo" que a autoridade de resolução teve "genuíno receio que, a certa altura" a Lone Star pudesse "dizer adeus" e se ficasse "com o banco na mão, falhando uma segunda venda".

"Eu acho que aqui não iria haver uma terceira", respondeu ao deputado único da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo.

Em 2017, 75% do Novo Banco foi vendido à Nani Holdings, uma sociedade detida pelo fundo Lone Star através de uma outra sociedade sediada no Luxemburgo, ficando os restantes 25% do capital social do banco na posse do Fundo de Resolução.

Luís Máximo dos Santos disse que "as coisas são como são", e que "nessa época, Portugal não estava propriamente nas instituições europeias com o maior prestígio do mundo".

"É verdade que tínhamos saído do programa de assistência financeira em 2014, e isso foi um dado importante, mas tínhamos tido a resolução do BES, a resolução do Banif, e tínhamos muitos outros bancos - inclusive a própria Caixa Geral de Depósitos - com problemas muito complexos para resolver", elencou o responsável máximo do Fundo de Resolução.

"Nós éramos vistos como uma espécie de `troublemakers` [criadores de problemas]. Estávamos sempre a aparecer com mais problemas", prosseguiu.

O presidente do Fundo de Resolução disse que na Comissão Europeia achava-se que "havia fracassos sucessivos" da parte de Portugal.

"A Comissão estava em ótimas condições para ditar o que lhe parecia melhor, porque a `realpolitik` é o que é, o poder do país é o que é, e tinha aquelas fragilidades conjunturais", elencou.

Por isso, "não foi nada sensível" à possibilidade do Fundo de Resolução ter administradores do Novo Banco, dada a sua posição de detentora de 25% do capital social da instituição.

Caso isso tivesse sido possível, Máximo dos Santos entende que "mudava alguma coisa", porque "o papel da Comissão de Acompanhamento, que foi um sucedâneo que se encontrou, é um sucedâneo muito insuficiente, muito imperfeito".

 

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