A Comissão Europeia adotou hoje uma medida que permite aos agricultores receberem montantes mais elevados em adiantamentos dos pagamentos da Política Agrícola Comum (PAC) e que se destina aos afetados pela covid-19 e o mau tempo.
Segundo um comunicado, esta medida vai permitir majorar de 50% para 70% os adiantamentos dos pagamentos diretos aos agricultores e para 85% (de 75%) dos pagamentos do desenvolvimento rural.
A Comissão Europeia tem como objetivo apoiar e aumentar o fluxo de caixa dos agricultores afetados pela pandemia da covid-19 e pelo impacto das condições climatéricas adversas em toda a União Europeia (UE).
Algumas regiões foram profundamente afetadas por inundações, por exemplo.
A esta medida aplicam-se, no entanto, as salvaguardas para proteger o orçamento da UE, sendo que os pagamentos apenas podem ser desembolsados uma vez finalizados os controlos e verificações e a partir de 16 de outubro.
As verbas da PAC são atribuídas sob gestão partilhada entre a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE, vigorando sistemas abrangentes de gestão e controlo para assegurar a legalidade e regularidade das despesas.
