Comissão Europeia quer reforçar organizações de produtores de frutas e legumes

| Economia

A Comissão Europeia adotou hoje um regulamento delegado que reforça a atuação das organizações de produtores (OP) e melhora o funcionamento do regime de gestão de mercado no setor das frutas e legumes na União Europeia (UE).

"No contexto da produção agrícola e alimentar europeia, o setor das frutas e produtos agrícolas assume uma importância vital", disse o comissário europeu para a Agricultura, Phil Hogan.

Hogan acrescentou ainda ser "essencial recompensar adequadamente os esforços desenvolvidos pelos milhões de agricultores que produzem alguns dos alimentos da mais elevada qualidade no mundo e garantir que os consumidores continuem a ter acesso a esses produtos".

O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu têm agora um prazo de dois meses para votar a proposta, após o que o regulamento delegado entrará em vigor.

Segundo dados de Bruxelas, o valor da produção anual de fruta e produtos hortícolas da UE, realizada por 3,4 milhões de explorações agrícolas em todo o seu território - cerca de um quarto das explorações agrícolas - ascende a cerca de 47 mil milhões de euros.

De acordo com os últimos dados disponíveis, 1.500 organizações de produtores, aproximadamente, representam metade da produção frutícola e hortícola da UE.

Além das ajudas diretas e do cofinanciamento pela UE de projetos de desenvolvimento rural, os produtores de fruta e produtos hortícolas europeus têm beneficiado de medidas de apoio excecionais, que totalizam 430 milhões de euros, desde que a Rússia impôs um embargo às exportações agroalimentares da UE, em agosto de 2014.

A Comissão Europeia concede ainda às organizações de produtores um financiamento adicional de cerca de 700 milhões de euros por ano.

As novas normas irão reforçar o apoio disponível para retiradas do mercado no setor das frutas e produtos hortícolas, aumentando os preços de retirada aumentarão de 30% para 40% do preço médio de mercado da UE nos últimos cinco anos no caso da distribuição gratuita (retiradas caritativas) e de 20% para 30% tratando-se de retiradas destinadas a outros fins (compostagem, alimentos para animais ou destilação).

Bruxelas quer ainda tornar as OP deste setor mais atrativas para os produtores que não são membros, clarificando as ações das OP que são elegíveis para apoio financeiro da UE e fixando em 25% o máximo de produção que pode ser comercializada fora de uma organização.

A legislação respeitante às organizações transnacionais de produtores e suas associações será mais simples e mais clara, passando a ser ligados ao território em que a atividade da organização transnacional é exercida.

 

 

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