O Governo de Cabo Verde vai assinar na segunda-feira, durante o primeiro Fórum de Investimentos Privados, na ilha do Sal, o compacto lusófono com Portugal e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), anunciou hoje o ministro das Finanças cabo-verdiano.
Numa publicação na sua página oficial no Facebook, o ministro das Finanças adiantou que representará o Governo cabo-verdiano, enquanto Portugal estará representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e o BAD pela sua diretora de integração regional, Moono Mupotola.
"Trata-se de mais um importante momento para Cabo Verde e, especialmente para o Fórum de Investimento Privado. Até porque o Compacto Luso tem como objetivo promover o financiamento de projetos de investimentos estruturantes das economias africanas - PALOP", salientou Olavo Correia.
O Compacto Lusófono foi celebrado entre Portugal e o BAD em novembro de 2018, como parte de um vasto leque de parcerias multilaterais anunciadas durante o Fórum de Investimento para África, em Joanesburgo, África do Sul, recordou o ministro cabo-verdiano.
Com o primeiro fórum de investimentos, o Governo cabo-verdiano pretende atrair mais de 500 milhões de euros para financiar mais de três dezenas de projetos no país.
O presidente do BAD, Akinwumi Adesina, já tinha avançado à Lusa que Cabo Verde seria assinado a 01 de julho, em declarações à Lusa nos Encontros Anuais da organização, que decorreram este mês em Malabo, capital da Guiné Equatorial.
Em outubro, o BAD apresentou o compacto lusófono em Cabo Verde, indicando que o instrumentos pretende promover o setor privado e as Parcerias Públicas Privadas (PPP) nos PALOP e tem três áreas de foco: mitigação de riscos para projetos de investimentos, financiamento e assistência técnica.
Na altura, o consultor e representante do BAD Keith Martin sublinhou que o BAD opera com projetos acima de 30 milhões de dólares, mas dentro do compacto irá focar em "projetos menores", priorizando os setores da água e saneamento, energia renovável ou agronegócios.
No entanto, salientou que os projetos, que serão avaliados pelo BAD, têm de ter algum impacto específico na geração de emprego, no investimento em infraestruturas, financiamento ao desenvolvimento e integração regional.
O compacto, que terá duração de cinco anos e será renovável, não tem um fundo concreto, mas é considerado como um instrumento de parceria entre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Portugal e Brasil.
O instrumento de parceria possuiu ainda ferramentas de garantia parcial de risco e garantia parcial de crédito, para estimular mais o acesso ao financiamento.
"O acordo com Moçambique já tinha sido assinado e o acordo com Cabo Verde será assinado a 1 de julho; em julho ou agosto haverá financiamento disponível para Moçambique para este investimento e vamos continuar com outros", disse Adesina, referindo-se a Angola, que tem prevista a assinatura do Compacto específico para este país durante a FILDA, que decorre em Luanda de 9 a 13 de julho.
O Compacto para o Desenvolvimento é uma iniciativa lançada no final de 2017 pelo BAD e pelo Governo português para financiar projetos lançados em países lusófonos com o apoio financeiro do BAD e com garantias do Estado português, que assim asseguram que o custo de financiamento seja mais baixo e com menos risco.
O BAD, Moçambique e Portugal assinaram em 12 de março, em Maputo, um acordo designado Compacto Lusófono Moçambique, para apoiar projetos de investimento, o primeiro específico de um país, que dá acesso a financiamentos do BAD combinados com garantias de Portugal através da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid).
Além do país anfitrião - que deve ser um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) -, cada projeto deve envolver "pelo menos mais duas entidades do Compacto, por exemplo o BAD e empresas portuguesas, ou o BAD e outras empresas dos PALOP", refere a documentação sobre o programa.
Portugal participa através da Sofid, disponibilizando 400 milhões de euros em garantias a conjugar com financiamento do BAD, que neste Compacto vai apoiar projetos orçados em até 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros). Habitualmente, o BAD financia projetos acima deste valor.
Moçambique tem 25 projetos indicativos, apresentados no último ano através do Gabinete de Apoio Empresarial da Confederação das Associações Económicas de Moçambique, pertencentes a áreas como educação, turismo, energia, agricultura e infraestruturas.
O memorando de entendimento assinado em março, relativo a Moçambique, é uma parte do Compacto Lusófono que envolve os PALOP e no âmbito do qual já estão identificados 65 projetos.
