O Congresso brasileiro aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023, cujas ações previstas pelo Governo totalizam 6,8 biliões de reais (1,5 biliões de euros).
A proposta aprovada passou por alterações em relação à versão original do poder executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas.
O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para gastos relativos aos programas de duração continuada.
No total, a proposta do Governo brasileiro, liderado por Jair Bolsonaro, representa ações no valor de 6,8 biliões de reais para o período estabelecido de quatro anos, estando previstos 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.
O plano estabelece cinco eixos principais: económico, social, infraestrutura, ambiental e institucional, juntamente com a estratégia de defesa, segundo o Senado brasileiro.
"O Presidente Jair Bolsonaro conclui um ano praticamente com ampla vitória na negociação com o Congresso Nacional [Câmara dos Deputados e Senado], na aprovação da reforma do sistema de pensões, na aprovação da aposentação dos militares, e na tramitação séria (...) de várias matérias importantes que agora vão caminhar para o ano de 2020", declarou o líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes.
O relator do PPA, senador Oriovisto Guimarães, responsável pelas alterações ao texto inicial de Bolsonaro, criou três novos programas, através do desmembramento de outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e controlo da desflorestação e dos incêndios nos diferentes biomas (conjunto de ecossistemas) do Brasil.
"O projeto trouxe essa visão, e vários programas espelham a importância conferida à criança. (...) Apesar do cenário fiscal desfavorável, houve acolhimento de uma emenda que garante os recursos necessários à ampliação desse atendimento", frisou Oriovisto Guimarães, citado pelo `site` da Câmara dos Deputados.
O texto segue agora para aprovação presidencial.
