O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o valor de 635 euros para o salário mínimo, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2020. O anúncio da aprovação já tinha sido feito, quarta-feira, pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.
Para o Governo, “a Retribuição Mínima Mensal Garantida constitui um importante referencial do mercado de emprego, quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas”
Estima-se que a atualização deste valor, de 600 euros em 2019 para 635 euros em 2020, venha a abranger cerca de 720 mil trabalhadores.
No final da reunião de Conselho de Ministros, em Lisboa, a ministra do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social anunciou que "o Governo hoje aprovou o decreto-lei que prevê a atualização do valor do salário mínimo nacional para 2020 para 635 euros".
"O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve", afirmou Ana Mendes Godinho.
O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto-Lei que fixa a organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu programa."O valor que hoje fixámos resultou da auscultação dos parceiros, de uma avaliação histórica daquilo que foi o resultado também do aumento do salário mínimo nos últimos anos, e do impacto que teve", afirmou Ana Mendes Godinho.
“Na atribuição da gestão de cada um dos desafios estratégicos – alterações climáticas, demografia, desigualdades e sociedade digital, da criatividade e da inovação – a distintos membros do Governo com a função de assegurar que todas as áreas governativas colaboram na elaboração dos programas de ação”, esclarece o documento.
