Contribuições sobre banca, energia, audiovisual e farmacêuticas mantêm-se

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As contribuições setoriais extraordinárias - banca, energia, audiovisual e sobre a indústria farmacêutica - vão manter-se no próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para a 2018 (OE2018).

A contribuição sobre o setor bancário foi uma medida extraordinária instituída pelo executivo de José Sócrates em 2011, mas desde então todos os Governos a mantiveram e até aumentaram, sendo calculada sobre os passivos dos bancos e serve para financiar o Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.

Por outro lado, a CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético), em vigor desde 2014, está fixada em 0,85% sobre os ativos das empresas de energia, incidindo sobre a produção, transporte ou distribuição de eletricidade e de gás natural, bem como refinação, tratamento, armazenamento, transporte, distribuição ou comercialização grossista de petróleo e produtos de petróleo.

A CESE rendeu 208,7 milhões de euros entre 2016 e 2017, tendo um terço sido destinado à redução do défice tarifário, com o remanescente a entrar nas contas gerais do Orçamento do Estado, como adiantou na semana passada a Comissão Europeia, no relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal.

No último Programa de Estabilidade, o Governo contava encaixar 187 milhões com a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Bancário, 120 milhões com a CESE e 14 milhões com a Contribuição sobre a Indústria Farmacêutica.

 

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