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Controladores aéreos da UE anunciam luta contra proposta de limitação de direito à greve

por Lusa
Phil Noble - Reuters

Duas federações de controladores aéreos europeus lançaram hoje, em Bruxelas, uma campanha pelo direito à greve e de contestação da intenção de limitação desta pela Comissão Europeia, ameaçando com ações de luta "por todos os meios possíveis".

As federações - que representam quase 70 sindicatos do setor - "estão determinadas a defender o direito à greve por todos os meios disponíveis", segundo um comunicado conjunto da Coordenação dos Sindicatos Europeus dos Controladores de Tráfico Aéreo (ATCEUC, na sigla inglesa) e da Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF).

Considerando que a proposta avançada pela 'Comissão Juncker' para o setor "contraria os Tratados da UE e viola os direitos fundamentais" dos trabalhadores, as organizações pediram a Bruxelas que "evite quaisquer ações restritivas desses direitos".

Os sindicatos afiliados em ambas as federações decidiram hoje "avançar para a próxima fase, iniciando ações a níveis nacional e da UE".

A Comissão Europeia apresentou em junho um conjunto de propostas legislativas - a Estratégia para a Aviação - incluindo a de alteração do direito à greve dos controlares de tráfego aéreo.

Com esta medida, Bruxelas considerou que os conflitos laborais poderiam ser reduzidos, bem como os prejuízos causados pelas paralisações dos controladores aéreos.

O executivo comunitário propôs que os países aumentassem o número de dias de entrega de um pré-aviso de paralisação para 14, no mínimo, e que trabalhador seja obrigado a dizer até 72 horas antes da data da greve se vai aderir.

 

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